TRT10 30/06/2021 - Pág. 628 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
628
alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de
imóvel, ainda que desprovido do registro."
Registro a preocupação com o descumprimento da obrigação, pelos
executados, contexto que compromete sobremaneira a efetividade
das decisões judiciais, mas o bem indicado não se presta ao fim
Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
colimado, razão pela qual a execução deve seguir outro curso até a
PAVAN - 29/06/2021 21:34:07 - 610ecd7
solução integral do débito.
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
Dou provimento ao recurso, para desconstituir a penhora que recaiu
stView.seam?nd=21042813522995200000010816387
sobre o imóvel de propriedade do embargante.
Número do processo: 0001902-45.2019.5.10.0801
Número do documento: 21042813522995200000010816387
CONCLUSÃO
Conheço do agravo de petição e, no mérito, dou-lhe provimento,
BRASILIA/DF, 30 de junho de 2021. GLEISSE NOBREGA
para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel de
ALMEIDA, Servidor de Secretaria
propriedade do embargante, tudo nos estritos termos da
fundamentação.
ACÓRDÃO
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão
Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro),
aprovar o relatório, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator.
Processo Nº AP-0001064-44.2015.5.10.0801
Relator
JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
AGRAVANTE
CELMA GUIMARAES RIBEIRO
ADVOGADO
IRLEY SANTOS DOS REIS(OAB:
4663/TO)
AGRAVADO
ANDRE GUEDES LEANDRO
AGRAVADO
INSTITUTO DE ENSINO GPS-AG
LTDA - ME
AGRAVADO
INSTITUTO DE ENSINO AMJ LTDA ME
AGRAVADO
SARAH THIEMY LOPES TAKAHASHI
ADVOGADO
HELIO BRUNO LOPES(OAB:
8413/TO)
AGRAVADO
JANIA ESTER LOPES
AGRAVADO
GLENDA KELLY LOPES
AGRAVADO
JANIA ESTER LOPES & CIA LTDA ME
AGRAVADO
MARCELO DE SOUSA FLORENCIO
AGRAVADO
JADER BANDEIRA DIAS
ADVOGADO
GENIVAN CAETANO DE
ALMEIDA(OAB: 5290/TO)
ADVOGADO
DAMIEN ZAMBELLINI(OAB: 6087A/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- SARAH THIEMY LOPES TAKAHASHI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan
Relator(a)
PROCESSO n.º 0001064-44.2015.5.10.0801 - ACÓRDÃO
2ªTURMA/2020 - AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)
RELATOR : DESEMBARGADOR JOÃO LUÍS ROCHA SAMPAIO
AGRAVANTE : JADER BANDEIRA DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168996