TRT10 03/08/2021 - Pág. 169 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3280/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
169
determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que a
PETIÇÃO (1004)
reclamada seja notificada, via oficial de justiça, no endereço
RELATOR(A): Desembargador André Rodrigues Pereira da
declinado na petição inicial, qual seja: AE QNP 01, Módulo 04,
Veiga Damasceno
Bloco F 01, Box 06, Feira do Produtor, Ceilândia Norte, Brasília/DF,
CEP: 72.240-100 ou, se for o caso, que seja feita a conversão do
AGRAVANTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS MECANICAS E
rito sumaríssimo para ordinário, com a citação por edital, nos termos
REPARADORAS DE
do voto do Desembargador Relator. Vencidos o Juiz Denilson
AUTOMOVEIS CAMINHOES TRATORES MOTOS E AUTOPECAS
Coêlho (que juntará declaração de voto) e oDesembargador André
DO DF - CNPJ: 08.949.911/0001-71
Damasceno.
ADVOGADO: André Santos - OAB: DF0033180
Julgamento iniciado em 19.05.2021, data em que o representante
AGRAVADO: ESPLANADA SERVICOS DE MANUTENCAO E
do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do
REPARACAO LTDA - ME - CNPJ: 09.331.494/0001-61
recurso. Resultado obtido com o voto de desempate da Des.ª Elaine
ADVOGADO: RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA - OAB:
Vasconcelos.
DF0025816
AGRAVADO: ANA CLAUDIA OLIANI GONCALVES COUTINHO CPF: 844.553.901-97
ADVOGADO: RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA - OAB:
DF0025816
DORIVAL BORGES
AGRAVADO: ALEX SOUSA COUTINHO - CPF: 784.998.281-91
ADVOGADO: RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA - OAB:
Desembargador Relator
BRASILIA/DF, 03 de agosto de 2021. PEDRO JUNQUEIRA
PESSOA, Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000054-69.2018.5.10.0021
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
AGRAVANTE
SINDICATO DAS INDUSTRIAS
MECANICAS E REPARADORAS DE
AUTOMOVEIS CAMINHOES
TRATORES MOTOS E AUTOPECAS
DO DF
ADVOGADO
André Santos(OAB: 33180/DF)
AGRAVADO
ANA CLAUDIA OLIANI GONCALVES
COUTINHO
ADVOGADO
RODRIGO FRATTARI GOMES
SILVA(OAB: 25816/DF)
AGRAVADO
ALEX SOUSA COUTINHO
ADVOGADO
RODRIGO FRATTARI GOMES
SILVA(OAB: 25816/DF)
AGRAVADO
ESPLANADA SERVICOS DE
MANUTENCAO E REPARACAO LTDA
- ME
ADVOGADO
RODRIGO FRATTARI GOMES
SILVA(OAB: 25816/DF)
DF0025816
ORIGEM : 21ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
(JUIZ(a) LUIZ HENRIQUE MARQUES ROCHA)
Relator
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO
NA FASE DE CONHECIMENTO.
Reconhecida a nulidade da citação e tidos por insubsistentes o
fundamento adotado na origem para indeferimento da petição
inicial, o processo devem retornar ao Primeiro Grau, para
prosseguimento.
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS MECANICAS E
REPARADORAS DE AUTOMOVEIS CAMINHOES TRATORES
MOTOS E AUTOPECAS DO DF
O MM. Juízo da execução, por meio da sentença a fls. 258/259,
aditada pela decisão a fls. 277/281, acolheu a exceção de préexecutividade oposta pela executada e extinguiu o processo sem
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e III, do CPC
Inconformado, interpõe o exequente agravo de petição (fls.
283/294).
Contraminuta a fls. 297/301.
PROCESSO n.º 0000054-69.2018.5.10.0021 - AGRAVO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170631
Convertido o julgamento em diligência, para regularização da