TRT10 27/08/2021 - Pág. 52 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3297/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
52
2015)."
Conforme se depreende da referida instrução, apenas caberão
PODER JUDICIÁRIO
embargos de declaração quando o despacho de admissibilidade do
JUSTIÇA DO
recurso de revista deixar de examinar tema objeto do apelo, o que
não ocorreu.
INTIMAÇÃO
CONCLUSÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4396e84
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito,
proferida nos autos.
nego-lhes provimento.
Recurso de Revista
Publique-se.
Recorrente(s): 1. EMBAIXADA DA REPUBLICA DA AFRICA DO
SUL - BRASILIA
2. ANGELA D ARC ALVES LIMA
Brasília-DF, 26 de agosto de 2021.
BRASILINO SANTOS RAMOS
Presidente
Advogado(a)(s): 1. SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO
(DF - 10429)
1. SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM (DF - 9191)
Processo Nº ROT-0001544-11.2017.5.10.0006
Relator
BRASILINO SANTOS RAMOS
RECORRENTE
ANGELA D ARC ALVES LIMA
ADVOGADO
RENATO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 40672/DF)
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 44708/DF)
ADVOGADO
ERYKA FARIAS DE NEGRI(OAB:
13372/DF)
ADVOGADO
ALEXANDRE SIMOES
LINDOSO(OAB: 12067/DF)
ADVOGADO
SOLANGE SAMPAIO CLEMENTE
FRANCA(OAB: 16957/DF)
ADVOGADO
RODRIGO CAMARGO
BARBOSA(OAB: 34718/DF)
RECORRENTE
EMBAIXADA DA REPUBLICA DA
AFRICA DO SUL - BRASILIA
ADVOGADO
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO
NETO(OAB: 10429/DF)
ADVOGADO
SAVIO DE FARIA CARAM
ZUQUIM(OAB: 9191/DF)
ADVOGADO
HELLEN PEREIRA GONTIJO(OAB:
17127/DF)
RECORRIDO
EMBAIXADA DA REPUBLICA DA
AFRICA DO SUL - BRASILIA
ADVOGADO
HELLEN PEREIRA GONTIJO(OAB:
17127/DF)
ADVOGADO
SAVIO DE FARIA CARAM
ZUQUIM(OAB: 9191/DF)
ADVOGADO
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO
NETO(OAB: 10429/DF)
RECORRIDO
ANGELA D ARC ALVES LIMA
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 44708/DF)
ADVOGADO
RENATO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 40672/DF)
ADVOGADO
ERYKA FARIAS DE NEGRI(OAB:
13372/DF)
ADVOGADO
ALEXANDRE SIMOES
LINDOSO(OAB: 12067/DF)
ADVOGADO
SOLANGE SAMPAIO CLEMENTE
FRANCA(OAB: 16957/DF)
1. HELLEN PEREIRA GONTIJO (DF - 17127)
2. RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA (DF - 40672)
2. EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA (DF - 44708)
2. ERYKA FARIAS DE NEGRI (DF - 13372)
2. ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (DF - 12067)
2. SOLANGE SAMPAIO CLEMENTE FRANCA (DF - 16957)
2. RODRIGO CAMARGO BARBOSA (DF - 34718)
Recorrido(a)(s): 1. ANGELA D ARC ALVES LIMA
2. EMBAIXADA DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL BRASILIA
Advogado(a)(s): 1. RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA (DF 40672)
1. EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA (DF - 44708)
1. ERYKA FARIAS DE NEGRI (DF - 13372)
1. ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (DF - 12067)
1. SOLANGE SAMPAIO CLEMENTE FRANCA (DF - 16957)
1. RODRIGO CAMARGO BARBOSA (DF - 34718)
2. SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO (DF - 10429)
2. SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM (DF - 9191)
2. HELLEN PEREIRA GONTIJO (DF - 17127)
Recurso de: EMBAIXADA DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL BRASILIA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA D ARC ALVES LIMA
- EMBAIXADA DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL - BRASILIA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 12/07/2021 - fls. FE8BC32;
recurso apresentado em 21/07/2021 - fls. ID. 9d92363 - Pág. 1).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170284