TRT10 08/11/2021 - Pág. 1307 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
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conheço do recurso do reclamante e, no mérito, nego provimento ao
recurso patronal e dou parcial provimento ao recurso obreiro para
majorar o percentual devido a título de pensão vitalícia e para
elastecer o seu termo final; para elevar o valor da indenização por
Assinado eletronicamente por: MARIO MACEDO FERNANDES
danos morais, bem como para deferir o pagamento de diferenças de
CARON - 08/11/2021 09:10:43 - 7223afc
verbas rescisórias, nos termos da fundamentação. Arbitro a
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
condenação em R$ 120.000,00 e fixo custas processuais a cargo da
stView.seam?nd=21051110165055300000010899841
reclamada no importe de R$ 2.400,00.
Número do processo: 0000975-34.2018.5.10.0019
É o meu voto.
Número do documento: 21051110165055300000010899841
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Desembargadores desta e. Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido
na respectiva certidão de julgamento, por unanimidade, aprovar o
BRASILIA/DF, 08 de novembro de 2021. FRANCISCA DAS
CHAGAS SOUTO
, Servidor de Secretaria
relatório, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e
integralmente do recurso do reclamante; no mérito, negar
provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao
recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador
Relator. Arbitra-se a condenação em R$ 120.000,00 e fixam-se
custas processuais a cargo da reclamada no importe de R$
2.400,00. Ementa aprovada.
Brasília (DF), 03 de novembro de 2021. (data do julgamento)
Processo Nº ROT-0000259-12.2019.5.10.0006
MARIO MACEDO FERNANDES
CARON
RECORRENTE
CAMILA DE OLIVEIRA GUIMARAES
FERNANDES
ADVOGADO
BRUNO LIMA GONCALVES(OAB:
44434/DF)
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE MACHADO
DO NASCIMENTO(OAB: 42419/DF)
ADVOGADO
FLAVIA ROBERTA GUIMARAES
PIRES(OAB: 21746/DF)
ADVOGADO
RAQUEL FREIRE ALVES(OAB:
18963/DF)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA LUIZA PESSOA
BRANDAO(OAB: 35216/DF)
ADVOGADO
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR(OAB:
10424/DF)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA DE OLIVEIRA GUIMARAES FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO n.º 0000259-12.2019.5.10.0006 - RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
Relator(a)
RECORRENTE: CAMILA DE OLIVEIRA GUIMARAES
FERNANDES
Advogados: RAQUEL FREIRE ALVES - DF0018963, FLAVIA
ROBERTA GUIMARAES PIRES - DF0021746, LEONARDO
HENRIQUE MACHADO DO NASCIMENTO - DF0042419, BRUNO
LIMA GONCALVES - DF0044434
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogados: CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR - DF0010424, ANNA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173722