TRT10 11/11/2021 - Pág. 60 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3347/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021
60
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Advogado(a)(s): 1. CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA (DF
Brasília-DF, 11 de novembro de 2021.
- 24733)
BRASILINO SANTOS RAMOS
Presidente
2. MARCELA SOUSA CERQUEIRA
PALOMARES (DF - 38143)
2. JOAO LUIZ NOBRE LOPES (DF - 49460)
Processo Nº ROT-0000751-53.2018.5.10.0001
Relator
BRASILINO SANTOS RAMOS
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARCELA SOUSA CERQUEIRA
PALOMARES(OAB: 38143/DF)
ADVOGADO
JOAO LUIZ NOBRE LOPES(OAB:
49460/DF)
ADVOGADO
DENISE CARNEIRO FERNANDES
FERREIRA(OAB: 24313/DF)
ADVOGADO
CARLA LOPES PINHEIRO(OAB:
370275/SP)
ADVOGADO
CINTHIA MOURA LANNA(OAB:
52221/DF)
ADVOGADO
DEYSE MARA NOGUEIRA PATRICIO
FIGUEIREDO(OAB: 34841/DF)
RECORRENTE
JOSE LAURIVAN DA COSTA
ADVOGADO
CARMEM CARINA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 24733/DF)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARCELA SOUSA CERQUEIRA
PALOMARES(OAB: 38143/DF)
ADVOGADO
JOAO LUIZ NOBRE LOPES(OAB:
49460/DF)
ADVOGADO
DENISE CARNEIRO FERNANDES
FERREIRA(OAB: 24313/DF)
ADVOGADO
CARLA LOPES PINHEIRO(OAB:
370275/SP)
ADVOGADO
CINTHIA MOURA LANNA(OAB:
52221/DF)
ADVOGADO
DEYSE MARA NOGUEIRA PATRICIO
FIGUEIREDO(OAB: 34841/DF)
RECORRIDO
JOSE LAURIVAN DA COSTA
ADVOGADO
CARMEM CARINA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 24733/DF)
2. DENISE CARNEIRO FERNANDES
FERREIRA (DF - 24313)
2. CARLA LOPES PINHEIRO (SP - 370275)
2. CINTHIA MOURA LANNA (DF - 52221)
2. DEYSE MARA NOGUEIRA PATRICIO
FIGUEIREDO (DF - 34841)
Recorrido(a)(s): 1. BANCO DO BRASIL SA
2. JOSE LAURIVAN DA COSTA
Advogado(a)(s): 1. MARCELA SOUSA CERQUEIRA PALOMARES
(DF - 38143)
1. JOAO LUIZ NOBRE LOPES (DF - 49460)
1. DENISE CARNEIRO FERNANDES FERREIRA
(DF - 24313)
1. CARLA LOPES PINHEIRO (SP - 370275)
1. CINTHIA MOURA LANNA (DF - 52221)
1. DEYSE MARA NOGUEIRA PATRICIO
FIGUEIREDO (DF - 34841)
2. CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA
(DF - 24733)
Recurso de: JOSE LAURIVAN DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- JOSE LAURIVAN DA COSTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 19/10/2021 - via sistema;
recurso apresentado em 20/10/2021 - ID. b70a469).
Regular a representação processual (ID. 6fd4174).
PODER JUDICIÁRIO
Inexigível o preparo (ID(s). cfeee97).
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda / Tíquete
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c25e23
proferida nos autos.
Alimentação.
Alegação(ões):
- contrariedade à(ao) : Súmula nº 241 do Tribunal Superior do
Trabalho.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0000751-53.2018.5.10.0001 - 2ª TURMA
Lei 13.015/2014
A egrégia Turma deu parcial provimento ao recurso obreiro para
reconhecer a natureza salarial do auxílio-alimentação afastando,
contudo, seus reflexos sobre o descanso semanal remunerado,
posto tratar-se de empregado mensalista.
Recorrente(s): 1. JOSE LAURIVAN DA COSTA
2. BANCO DO BRASIL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173929
Inconformado, insurge-se o reclamante contra essa decisão,