TRT10 21/03/2022 - Pág. 623 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
ADVOGADO
RUBENS DA SILVA SANTOS(OAB:
45184/DF)
623
AGRAVADO: SO BATERIAS GMB ANAPOLIS
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO: REAL ATACADOS
- REAL PECAS BATERIAS LTDA - EPP
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
AGRAVADO: CEI BATERIAS COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
AGRAVADO: CM BATERIAS LTDA - ME
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
AGRAVADO: GAMA BATERIAS EIRELI
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVADO: SO BATERIAS POSTO
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
AGRAVADO: GMB ASSISTENCIA
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
PROCESSO n.º 0001078-54.2016.5.10.0102 - AGRAVO DE
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF
PETIÇÃO (1004)
(JUIZ MAURÍCIO WESTIN COSTA)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO LUÍS ROCHA SAMPAIO
AGRAVANTE: JEANDERSON AMORIM DO NASCIMENTO
ADVOGADO: AMANDA DOS REIS MELO
EMENTA
ADVOGADO: GUILHERME RIZZO
AGRAVADO: CAMARGO COMERCIO DE BATERIAS LTDA
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
VALOR DA MULTA. BASE DE CÁLCULO. No presente caso,
AGRAVADO: EVANDRO DE SOUSA CAMARGO
ocorreu a preclusão da impugnação aos cálculos quanto à multa de
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
5% imposta com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC. A
AGRAVADO: CAMARGO E MOREIRA AUTO PECAS LTDA - ME
matéria foi trazida de forma inovadora apenas em sede de
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
embargos de declaração, o que impõe a preclusão sobre ela.
AGRAVADO: MOREIRA COMERCIO DE BATERIAS EIRELI - ME
Relativamente à base de cálculo da multa de 1% inserida na conta
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
de liquidação, deve ser utilizada aquela determinada na coisa
AGRAVADO: MB META DISTRIBUIDORA DE BATERIAS - EIRELI
julgada, que, no caso, é o valor atualizado da causa. Recurso
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
parcialmente provido. BASE DE CÁLCULO. CONTA DE
AGRAVADO: ANAPOLIS BATERIAS EIRELI
LIQUIDAÇÃO. O Exequente não delimitou os valores objeto de
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
impugnação, tendo apenas alegado, genericamente, que os valores
AGRAVADO: RECANTO BATERIAS LTDA
de "cred tev" não foram contabilizados de maneira correta, sem
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
apontar onde residiriam as diferenças alegadas. Assim, impossível
AGRAVADO: MIL PECAS BATERIAS LTDA - EPP
o exame da impugnação no ponto, nos termos do artigo 879, § 2º,
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
da CLT. Recurso desprovido.
AGRAVADO: REAL PECAS BATERIAS LTDA - EPP
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
AGRAVADO: GMB TOTAL BATERIAS E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA
RELATÓRIO
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
AGRAVADO: DF MOREIRA BATERIAS LTDA - ME
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
O Excelentíssimo Juiz Maurício Westin Costa, em exercício na 2ª
AGRAVADO: BRAZLANDIA BATERIAS EIRELI
Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, proferiu sentença às fls.
ADVOGADO: RUBENS DA SILVA SANTOS
1413/1417, complementada pelas decisões em embargos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179970