TRT10 12/04/2022 - Pág. 64 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
64
procedimento sumaríssimo está condicionada à demonstração
inequívoca de violência direta à Constituição Federal ou
contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Desse modo, inviável a apreciação da violação à norma
infraconstitucional, bem como da divergência jurisprudencial.
Nesse contexto, o recurso encontra-se desfundamentado, na
medida em que o recorrente não aponta, de forma explícita,
contrariedade a qualquer dispositivo constitucional ou a súmula de
jurisprudência do colendo Tribunal Superior do Trabalho ou a
Recurso de:SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
súmula vinculante do excelso Supremo Tribunal Federal, deixando
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
de fundamentar o recurso de forma analítica sobre o suposto
Brasília-DF, 12 de abril de 2022.
dispositivo violado.
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Portanto, inviável o processamento do recurso de revista.
Presidente
CONCLUSÃO
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Brasília-DF, 12 de abril de 2022.
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Presidente
Processo Nº ROT-0000002-08.2020.5.10.0020
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
RECORRENTE
MARINA GONCALVES FERREIRA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 34181/DF)
RECORRIDO
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
RECORRIDO
MARINA GONCALVES FERREIRA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 34181/DF)
Processo Nº ROT-0000002-08.2020.5.10.0020
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
RECORRENTE
MARINA GONCALVES FERREIRA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 34181/DF)
RECORRIDO
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
RECORRIDO
MARINA GONCALVES FERREIRA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 34181/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINA GONCALVES FERREIRA
- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- MARINA GONCALVES FERREIRA
- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6b5050
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6b5050
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181154
proferida nos autos.