TRT10 04/07/2022 - Pág. 1297 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3507/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022
ADVOGADO
1297
GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA(OAB:
31514/DF)
DEBORA RUFINO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- NELSON LOPES TEIXEIRA
JUSTIÇA DO
“Assim, intimem-se as reclamadas para manifestarem sobre a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
impugnação aos cálculo, no prazo de 08 (oito) dias.”
BRASILIA/DF, 04 de julho de 2022. LIVIA BATISTA DA COSTA
SOUZA, Assessor
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9034d65
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Reclamante, tendo em
vista a declaração constante dos autos. Ressalto que, no particular,
objetivando garantir a aplicabilidade do princípio da segurança
jurídica, o qual visa evitar decisão inesperada às partes, não se
aplica a nova redação conferida ao art. 790, §3o, CLT, visto que
superveniente à propositura da reclamação trabalhista, bem como
em razão de o reclamante não ter tido oportunidade para comprovar
insuficiência de recursos (art. 790, §4o , CLT, inserido pela Lei n.
13.467/17).
Intime-se o(a) autor(a), por seu procurador.
Retire-se o feito da pauta de audiências, acaso designada.
Processo Nº ATOrd-0000427-71.2020.5.10.0105
RECLAMANTE
KAROLINE SILVA SCHMITT
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMANTE
M.S.S.
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMANTE
MARCUS FLAVIO SCHMITT
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMANTE
IEDA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMANTE
JULIANA SILVA SCHMITT
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMADO
NVW COMUNICACAO E
TECNOLOGIA LTDA - ME
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000427-71.2020.5.10.0105
RECLAMANTE
KAROLINE SILVA SCHMITT
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMANTE
M.S.S.
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMANTE
MARCUS FLAVIO SCHMITT
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMANTE
IEDA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMANTE
JULIANA SILVA SCHMITT
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMADO
NVW COMUNICACAO E
TECNOLOGIA LTDA - ME
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAROLINE SILVA SCHMITT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184962
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“Assim, intimem-se as reclamadas para manifestarem sobre a
impugnação aos cálculo, no prazo de 08 (oito) dias.”
BRASILIA/DF, 04 de julho de 2022. LIVIA BATISTA DA COSTA
SOUZA, Assessor
Processo Nº ATOrd-0000427-71.2020.5.10.0105
RECLAMANTE
KAROLINE SILVA SCHMITT
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMANTE
M.S.S.
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMANTE
MARCUS FLAVIO SCHMITT
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMANTE
IEDA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)