TRT10 18/10/2022 - Pág. 2165 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3581/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
CARLOS MAGNO DOS SANTOS
COELHO(OAB: 32699/DF)
ADRIANO SOUZA SANTOS
COMERCIAL DE ALIMENTOS E
BEBIDAS EIRELI
WILCK BATISTA LEANDRO(OAB:
37402/DF)
2165
Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado
no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado,
é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede
desta Vara.
Intimado(s)/Citado(s):
Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
- ADRIANO SOUZA SANTOS
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
BRASILIA/DF, 17 de outubro de 2022. SANDRA BATISTA DA
SILVA, Assessor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
O(A) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o ADRIANO SOUZA SANTOS para tomar ciência
Processo Nº ATOrd-0000763-48.2020.5.10.0017
RECLAMANTE
VALDEMIR FRANCISCO GOMES
ADVOGADO
LETICIA GARCIA ROCHA(OAB:
27884/DF)
ADVOGADO
ISABELLA SILVA DE ARAUJO(OAB:
45276/DF)
RECLAMADO
JOSE HELIO FERNANDES
RECLAMADO
JOSE MAURICIO BRAGA
RECLAMADO
FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE
OLIVEIRA
RECLAMADO
TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO
LTDA
ADVOGADO
VANESSA CRISTINA FERREIRA DA
COSTA(OAB: 39621/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE OLIVEIRA
do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e
a seguir transcrito:
" ... Vistos. 1-Peticiona o exequente requerendo a
PODER JUDICIÁRIO
desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e
JUSTIÇA DO
direcionamento da execução na pessoa do sócio indicado na
petição. 2-Considerando o insucesso das diligências
executórias realizadas quanto à empresa executada, a natureza
alimentar do crédito trabalhista e, tendo em vista que ao
empregador cabe a assunção dos riscos da atividade, sendo os
sócios os beneficiários diretos dos lucros advindos da
sociedade, INSTAURO O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA da executada, nos termos do
art.133, do CPC, c/c art.50, e artigo 28 do CDC, aplicados de
forma subsidiária (art.769 e 889 da CLT). Inclua-se no polo
passivo da execução o sócio abaixo: Adriano Souza Santos
CPF: 013.420.681-90 3-Homologo a atualização dos cálculos,
fixando o valor da execução em R$ 56.199,13, atualizados até
31/10/2022. 4-Intime-se, VIA POSTAL e por cautela VIA EDITAL,
o sócio acima citado para apresentar defesa no prazo de 15
dias. 5-Apresentada a manifestação, vistas ao exequente.
Publique-se. Assinado eletronicamente por: PAULO HENRIQUE
BLAIR DE OLIVEIRA - Juntado em: 17/10/2022 09:41:03 ff60121 Fls.: 2 BRASILIA/DF, 17 de outubro de 2022. PAULO
HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular".
O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190477
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
O(A) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital,
ficam INTIMADO(A) FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE
OLIVEIRA, CPF 037.310.813-34; - JOSE HELIO FERNANDES,
CPF 058.544.741-15; - JOSE MAURICIO BRAGA, CPF
115.520.931-15. para tomarem ciência do(a) DECISÃO id:7dbd0ef
proferido(a) nos autos e a seguir transcrito:
" ... Vistos.Proceda-se à inclusão dos dados da executada no
BNDT, sem garantia do débito. 1-Peticiona o exequente
requerendo a Desconsideração da Personalidade Jurídica da
Empresa e o direcionamento da execução em face dos sócios
nominados na petição. 2-Considerando o insucesso das
diligências executórias realizadas quanto à empresa executada