TRT10 11/11/2022 - Pág. 4633 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3597/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
4633
nítido inconformismo do Embargante, sendo que o remédio
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
processual eleito não se destina a pedir rejulgamento da
Desembargador Relator
matéria.
Os Embargos de Declaração se destinam a suprir obscuridade,
contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual
DECLARAÇÃO DE VOTO
deveria se pronunciar o Tribunal, ou manifesto equívoco no exame
dos pressupostos extrínsecos do recurso - art. 1.022 do CPC/2015
c/c art. 897-A da CLT - o que não se verificou no caso.
Incólumes os dispositivos legais tidos por violados.
BRASILIA/DF, 11 de novembro de 2022. CARLOS JOSINO LIMA,
Nego provimento aos Embargos de Declaração.
Servidor de Secretaria
CONCLUSÃO
Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração e, no
mérito, nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação.
É como voto.
Por tais fundamentos,
Processo Nº ROT-0001040-95.2019.5.10.0018
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADO
MARINA COELHO CARVALHO(OAB:
29468/DF)
ADVOGADO
EDUARDO VIDAL XAVIER(OAB:
15479/DF)
RECORRENTE
SPREAD SISTEMAS E AUTOMACAO
LTDA
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
RECORRIDO
MONICA APARECIDA VIEIRA
NOGUEIRA
ADVOGADO
EDNEY SABIONI MARTINS(OAB:
43828/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SPREAD SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho - 10ª Região, em sessão de julgamento:
aprovar o relatório, conhecer dos Embargos de Declaração e, no
PODER JUDICIÁRIO
mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador Relator. Ementa aprovada.
Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os
Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro
Luís Vicentin Foltran, Brasilino Santos Ramos, José Leone
Cordeiro Leite e Cilene Ferrreira Amaro Santos.
Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador do
Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla.
Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga
Damasceno.
Secretaria da 3ª Turma;
Brasília/DF, 09 de novembro de 2022 (data do julgamento).
PROCESSO n.º 0001040-95.2019.5.10.0018 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
(1009)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
EMBARGANTE: MONICA APARECIDA VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): EDNEY SABIONI MARTINS - OAB: DF0043828
EMBARGANTE: SPREAD SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA
ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO - OAB: SP0195470
EMBARGADO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
ADVOGADO(A): MARINA COELHO CARVALHO - OAB:
DF0029468
ADVOGADO(A): EDUARDO VIDAL XAVIER - OAB: DF0015479
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191671