TRT10 22/11/2022 - Pág. 734 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3603/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
ADVOGADO
É o meu voto.
ADVOGADO
734
ADELMARIO ALVES DOS SANTOS
JORGE(OAB: 6398/TO)
VICTOR NUNES DIAS
FERREIRA(OAB: 9947/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KATIA MARINHO COSTA VERDEROSSI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme
certidão de julgamento, em: aprovar o relatório, conhecer dos
embargos de declaração opostos pela reclamada para, no mérito,
negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora
Relatora. Ementa aprovada.
Brasília(DF), Sala de Sessões, 16 de Novembro de 2022.
PROCESSO n.º 0002430-76.2019.5.10.0802 - RECURSO
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO
GUIMARÃES
EMBARGANTE : TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA
ADVOGADO : CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA
EMBARGADO : ANA KÁTIA MARINHO COSTA VERDEROSSI
ADVOGADO : ADELMARIO ALVES DOS SANTOS
EMENTA
MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES
Desembargadora Relatora
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Os
embargos de declaração devem ter como objetivo sanar omissão,
contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso (arts. 897-A da CLT e 1.022 do
BRASILIA/DF, 21 de novembro de 2022. ELIDA SANTOS
CABRAL, Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0002430-76.2019.5.10.0802
Relator
MARIA REGINA MACHADO
GUIMARAES
RECORRENTE
ANA KATIA MARINHO COSTA
VERDEROSSI
ADVOGADO
ADELMARIO ALVES DOS SANTOS
JORGE(OAB: 6398/TO)
ADVOGADO
VICTOR NUNES DIAS
FERREIRA(OAB: 9947/TO)
RECORRENTE
TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
ADVOGADO
FELIPE GONDIM BRANDAO(OAB:
30640/BA)
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
RECORRIDO
TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
ADVOGADO
FELIPE GONDIM BRANDAO(OAB:
30640/BA)
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
RECORRIDO
ANA KATIA MARINHO COSTA
VERDEROSSI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192188
CPC). Porquanto ausentes no acórdão embargado tais vícios,
rejeitam-se os embargos de declaração.
RELATÓRIO
A reclamada opõe embargos de declaração (fls. 343/355) em face
do acórdão (fls. 303/311) que deu parcial provimento ao recurso da
reclamante. Alega, em síntese, omissão, contradição e obscuridade
no julgado e prequestiona a matéria.
Pelo despacho de fls. 356 foi dado vista à parte contrária, a qual
deixou transcorrer o prazo in albis, consoante fls, 358.
É o relatório.