TRT10 23/11/2022 - Pág. 145 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3604/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
CLEIDINALDO FONSECA
CHAVES(OAB: 13507/PA)
UTIL - ASSESSORIA E
TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA EIRELI
JULIANA FREITAS LANA(OAB:
41615/DF)
DEUZIVAN BARROS FONSECA
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA
PINHEIRO(OAB: 1340/TO)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
145
Recurso de Revista
Recorrente(s): LIVRARIA CULTURA S/A
Advogado(a)(s): ANA PAULA DE AZEVEDO DEFENSOR (SP 289493)
LEON ALEXANDER PRIST (SP - 303213)
Recorrido(a)(s): MARIA PERPETUA SILVA DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEUZIVAN BARROS FONSECA
- UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Advogado(a)(s): PEDRO PEREIRA ALVES (DF - 57864)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 04/10/2022 - fls. ID.
CCFA7B1; recurso apresentado em 14/10/2022 - fls. ID. 669ce44 -
INTIMAÇÃO
Pág. 1).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aeae2d4
Irregularidade de representação. Recurso inexistente. O ilustre
proferida nos autos.
advogado, cujo nome consta na petição Id. 669ce44 (recurso de
revista), não detém poderes para representar a parte recorrente,
pois não possui procuração nos autos.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Portanto, o recurso de revista inexiste juridicamente. Outrossim, não
Tempestivo o recurso (publicação em 03/10/2022 - fls. VIA
se configurou mandato tácito, que ocorre mediante o
comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas
Brasília-DF, 25 de outubro de 2022.
FLAVIA SIMOES FALCAO
acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos
processuais.
Presidente
Publique-se.
Processo Nº RORSum-0000420-90.2022.5.10.0014
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
LIVRARIA CULTURA S/A
ADVOGADO
LEON ALEXANDER PRIST(OAB:
303213/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA DE AZEVEDO
DEFENSOR(OAB: 289493/SP)
RECORRIDO
MARIA PERPETUA SILVA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA ALVES(OAB:
57864/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIVRARIA CULTURA S/A
PODER JUDICIÁRIO
Brasília-DF, 25 de outubro de 2022.
FLAVIA SIMOES FALCAO
Presidente
Processo Nº RORSum-0000420-90.2022.5.10.0014
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
LIVRARIA CULTURA S/A
ADVOGADO
LEON ALEXANDER PRIST(OAB:
303213/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA DE AZEVEDO
DEFENSOR(OAB: 289493/SP)
RECORRIDO
MARIA PERPETUA SILVA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA ALVES(OAB:
57864/DF)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA PERPETUA SILVA DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bef3f4
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192250