TRT10 28/11/2022 - Pág. 977 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3607/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
977
da convenção coletiva de trabalho cujo cumprimento foi
determinado, autoriza o desfecho dado pela r. decisão atacada.
Nego provimento ao recurso, descabendo falar em ofensa ao artigo
5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.
CONCLUSÃO
Conheço do agravo de petição e no mérito nego-lhe provimento,
tudo nos estritos termos da fundamentação.
Processo Nº ROT-0000450-63.2019.5.10.0004
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
RECORRENTE
CARTAO BRB S/A
ADVOGADO
CARLOS VINICIUS RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 24135/DF)
ADVOGADO
VICTOR HUGO SOARES
COSTA(OAB: 53123/DF)
ADVOGADO
JANAINA CASTRO DE FARIA(OAB:
34990/DF)
ADVOGADO
DAVI BELTRAO DE ROSSITER
CORREA(OAB: 36998/DF)
ADVOGADO
NEY MENESES SILVA LOPES(OAB:
53363/DF)
RECORRIDO
ALEX PEREIRA NUNES
ADVOGADO
SUELINE AMARAL DE
ALMEIDA(OAB: 43108/DF)
ADVOGADO
FELIPPE SEYFFARTH DE
ANDRADE(OAB: 32294/DF)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
ACÓRDÃO
- CARTAO BRB S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por tais fundamentos,
PROCESSO n.º 0000450-63.2019.5.10.0004 - RECURSO
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão
RELATOR : DESEMBARGADOR JOÃO AMÍLCAR
Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro),
RECORRENTE: CARTAO BRB S/A
aprovar o relatório e conhecer do agravo de petição e no mérito
ADVOGADO : NEY MENESES SILVA LOPES
negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ADVOGADO : DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA
Brasília(DF), (data do julgamento).
ADVOGADO : JANAINA CASTRO DE FARIA
ADVOGADO : VICTOR HUGO SOARES COSTA
ADVOGADO : CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA
RECORRIDO : ALEX PEREIRA NUNES
ADVOGADO : FELIPPE SEYFFARTH DE ANDRADE
Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan
Relator(a)
ADVOGADO : SUELINE AMARAL DE ALMEIDA
ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUÍZA KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS BRANDÃO)
EMENTA
BRASILIA/DF, 28 de novembro de 2022. GLEISSE NOBREGA
ALMEIDA, Servidor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192446