TRT10 06/02/2023 - Pág. 526 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3657/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023
janeiro de 2023 (data do julgamento).
526
ADVOGADO : JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA
ORIGEM : 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUÍZA ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL)
LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
Juiz Relator
BRASILIA/DF, 30 de janeiro de 2023. FERNANDO HENRIQUE
EMENTA
MELLO RODRIGUES, Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000106-74.2022.5.10.0005
Relator
LUIZ HENRIQUE MARQUES DA
ROCHA
RECORRENTE
MARESSA NASCIMENTO VILELA
ADVOGADO
JONAS OLIVEIRA MACHADO(OAB:
56061/DF)
RECORRENTE
GRETTA ALIMENTOS,
RESTAURANTE, PUBLICIDADE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO TODDE
NOGUEIRA(OAB: 28502/DF)
RECORRIDO
MARESSA NASCIMENTO VILELA
ADVOGADO
JONAS OLIVEIRA MACHADO(OAB:
56061/DF)
RECORRIDO
GRETTA ALIMENTOS,
RESTAURANTE, PUBLICIDADE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO TODDE
NOGUEIRA(OAB: 28502/DF)
Dispensada na forma do artigo 852-I c/c artigo 895, §1º, IV, da CLT.
RELATÓRIO
Dispensado na forma do artigo 852-I c/c artigo 895, §1º, IV, da CLT.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- GRETTA ALIMENTOS, RESTAURANTE, PUBLICIDADE E
EVENTOS LTDA
ADMISSIBILIDADE
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço de
PODER JUDICIÁRIO
ambos os recursos interpostos.
JUSTIÇA DO
MÉRITO
PROCESSO n.º 0000106-74.2022.5.10.0005 - RECURSO
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
DA REVELIA. SALÁRIO CONTRATADO (RECURSO DA
RECLAMANTE)
RELATOR : JUIZ CONVOCADO LUIZ HENRIQUE MARQUES DA
ROCHA
O juízo originário assim decidiu em relação ao valor da
remuneração:
RECORRENTE: MARESSA NASCIMENTO VILELA
ADVOGADO : JONAS OLIVEIRA MACHADO
RECORRENTE: GRETTA ALIMENTOS, RESTAURANTE,
"Quanto à remuneração, não produziu a Autora qualquer prova do
valor de R$ 4.500,00, alegado na inicial. Prevalece o valor descrito
na prova documental, ou seja, R$ 1.450,00 mensais." (fl. 120).
PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO)
ADVOGADO : JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA
RECORRIDO : MARESSA NASCIMENTO VILELA
ADVOGADO : JONAS OLIVEIRA MACHADO
RECORRIDO : GRETTA ALIMENTOS, RESTAURANTE,
PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196007
A reclamante, em seu apelo, argumenta que pontuou na inicial que
a remuneração ajustada foi de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais) e que a reclamada não registrou corretamente os dados na
carteira de trabalho digital, tendo pleiteado a retificação da CTPS,
para constar o salário acordado e o pagamento das diferenças