TRT10 08/02/2023 - Pág. 1563 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
RECLAMADO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S.A. SPE 104 – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
ADVOGADO
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. SPE 105 – EM
ADVOGADO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S.A. SPE 106 – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
RECLAMADO
ADVOGADO
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. SPE 107 – EM
RECLAMADO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VIA EMPREENDIMENTOS
ADVOGADO
IMOBILIÁRIOS S.A. SPE 108 – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. SPE 111 – EM
RECLAMADO
ADVOGADO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S.A. SPE 112 – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
ADVOGADO
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. SPE 116 – EM
RECLAMADO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JACARANDÁ EMPREENDIMENTOS
ADVOGADO
IMOBILIÁRIOS S.A. SPE 122 – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
ADVOGADO
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. SPE 125, VIA SPE
118 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES
RECLAMADO
S.A., VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. SPE 117 –
ADVOGADO
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VIA S.A. – SPE 302
ADVOGADO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, VIA EMPREENDIMENTOS
RECLAMADO
IMOBILIÁRIOS S.A. SPE 303, VIA CONCESSÕES S.A.,
JACARANDÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS nos autos em
ADVOGADO
que contende com UANDERSON IZIDIO DE SOUZA para, no
ADVOGADO
mérito, rejeitar os embargos de declaração.
RECLAMADO
Este juízo condena as embargantes, com base no arts. 793-B, I e II,
ADVOGADO
e 793-C, em multa por litigância de má-fé no importe de 1% sobre o
valor da causa, multa essa a ser revertida também ao FAT, uma vez
ADVOGADO
que a parte contrária participou da lide simulada.
RECLAMADO
Além disso, este juízo condena os embargantes em multa por
ADVOGADO
embargos procrastinatórios no importe de 2% sobre o valor
ADVOGADO
atualizado da causa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC, a ser ver
revertido ao FAT pelo mesmo motivo anteriormente aludido.
RECLAMADO
Oficie-se, com as cautelas de estilo, o juízo da recuperação judicial
ADVOGADO
com cópia da presente decisão.
ADVOGADO
Intimem-se as partes.
RECLAMADO
JOSE GERVASIO ABRAO MEIRELES
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Substituto
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-0000692-21.2021.5.10.0014
RECLAMANTE
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI
ADVOGADO
DAIANA MARIA SANTOS DE
SOUSA(OAB: 41394/DF)
RECLAMADO
VIA ENGENHARIA S. A.
ADVOGADO
MILENE ARAO EVANGELISTA(OAB:
34193/DF)
ADVOGADO
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
ADVOGADO
BRUNO ARRUDA SANTOS DE
OLIVEIRA GIL(OAB: 22283/DF)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196100
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
1563
VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
FMQ PARTICIPACOES EIRELI
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
OCEAN VENTURE PARTICIPACOES
LTDA
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
VIA CONCESSOES S/A
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A - SPE 101
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A.
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SA - SPE 117
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
VIA S.A. - SPE 302
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112
GABRIEL DE MELO SOUZA
CRUZ(OAB: 57709/DF)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116