TRT10 15/02/2023 - Pág. 768 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
768
fiscalizador.
de 08 (oito) dias para, querendo, se manifestarem sobre os
No mesmo prazo, deverá entregar as guias para saque do FGTS
cálculos, em observância aos termos do Art. 879, § 2º da CLT, sob
+ 40%, garantida a integralidade dos depósitos, sob pena de
pena de preclusão (Portaria nº 01/2019 da 6ª Vara do Trabalho de
indenização do valor faltante.
Brasília DF). Intimem-se as partes reclamantes pelo DEJT. Intime-
Honorários de sucumbência, pela parte Reclamada, no importe de
se a parte reclamada por Edital. BRASILIA/DF, 14 de fevereiro de
10% sobre o valor líquido da condenação.
2023. LILLIAN DE OLIVEIRA EVANGELISTA Diretor de Secretaria
Juros e correção monetária na forma legal, observando-se a
BRASILIA/DF, 14 de fevereiro de 2023. NILDA SOARES DE
fundamentação.
MATOS, Assessor
Contribuições fiscais e previdenciárias na forma da lei, com
observância da Súmula 368 do TST. Imposto de renda nos moldes
do art. 46 da Lei nº 8.591/92, da Instrução Normativa RFB nº
1.500/2014 e da OJ 400/SDI-1/TST.
Oficie-se à SRTE.
Custas, pela parte Reclamada, no importe de R$ 320,00 calculadas
sobre R$ 16.000,00 valor arbitrado à condenação.
Publique-se para ciência das partes, por seus procuradores.
Intime-se o Distrito Federal via sistema.
Processo Nº ATOrd-0001627-71.2010.5.10.0006
RECLAMANTE
JOSEANE MEDEIROS LIMA
ADVOGADO
JOAO PAULO TODDE
NOGUEIRA(OAB: 28502/DF)
RECLAMANTE
FERNANDA RODRIGUES CUNHA
ADVOGADO
JOAO PAULO TODDE
NOGUEIRA(OAB: 28502/DF)
RECLAMANTE
WESLEY CARMO SANTOS
ADVOGADO
JOAO PAULO TODDE
NOGUEIRA(OAB: 28502/DF)
RECLAMADO
HIGITERC - HIGIENIZACAO E
TERCEIRIZACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADRIANA ZVEITER
- JOSEANE MEDEIROS LIMA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001627-71.2010.5.10.0006
RECLAMANTE
JOSEANE MEDEIROS LIMA
ADVOGADO
JOAO PAULO TODDE
NOGUEIRA(OAB: 28502/DF)
RECLAMANTE
FERNANDA RODRIGUES CUNHA
ADVOGADO
JOAO PAULO TODDE
NOGUEIRA(OAB: 28502/DF)
RECLAMANTE
WESLEY CARMO SANTOS
ADVOGADO
JOAO PAULO TODDE
NOGUEIRA(OAB: 28502/DF)
RECLAMADO
HIGITERC - HIGIENIZACAO E
TERCEIRIZACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V.Sª intimada(o) a tomar ciência do seguinte documento,
proferido nos autos:
ATO ORDINATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
Certifico e dou fé, com amparo nos artigos 93, XIV, da CF, 203, §
- FERNANDA RODRIGUES CUNHA
4º, do CPC e 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que
o presente feito terá a seguinte movimentação: De ordem do
Excelentíssimo Juiz do Trabalho, assino às partes o prazo comum
PODER JUDICIÁRIO
de 08 (oito) dias para, querendo, se manifestarem sobre os
JUSTIÇA DO
cálculos, em observância aos termos do Art. 879, § 2º da CLT, sob
pena de preclusão (Portaria nº 01/2019 da 6ª Vara do Trabalho de
INTIMAÇÃO
Brasília DF). Intimem-se as partes reclamantes pelo DEJT. Intime-
Fica V.Sª intimada(o) a tomar ciência do seguinte documento,
se a parte reclamada por Edital. BRASILIA/DF, 14 de fevereiro de
proferido nos autos:
2023. LILLIAN DE OLIVEIRA EVANGELISTA Diretor de Secretaria
BRASILIA/DF, 14 de fevereiro de 2023. NILDA SOARES DE
ATO ORDINATÓRIO
MATOS, Assessor
Certifico e dou fé, com amparo nos artigos 93, XIV, da CF, 203, §
4º, do CPC e 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que
o presente feito terá a seguinte movimentação: De ordem do
Excelentíssimo Juiz do Trabalho, assino às partes o prazo comum
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196360
Processo Nº ATOrd-0001627-71.2010.5.10.0006
RECLAMANTE
JOSEANE MEDEIROS LIMA
ADVOGADO
JOAO PAULO TODDE
NOGUEIRA(OAB: 28502/DF)
RECLAMANTE
FERNANDA RODRIGUES CUNHA