TRT11 16/06/2015 - Pág. 257 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
1749/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
- AFONSO MELO DE ALMEIDA
- NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
257
Embargados: as mesmas partes.
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I. RELATÓRIO
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e AFONSO MELO DE
ALMEIDA opuseram embargos declaratórios contra a sentença de
mérito alegando a existência de omissão no julgado.
Os embargos foram apresentados tempestivamente e estão
subscritos por advogados com poderes nos autos, razão pela qual
deles conheço.
2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
Passo a analisar.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Processo: 0000311-66.2014.5.11.0002.
Objetiva o embargante AFONSO MELO DE ALMEIDA obter
Embargantes: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e AFONSO
esclarecimentos acerca dos critérios utilizados pelo juízo para o
MELO DE ALMEIDA
arbitramento da reparação por danos materiais fixados em razão da
redução de sua capacidade laborativa, para fins de pagamento de
pensão, observada a expectativa de vida do homem definida em
estudo realizado pelo IBGE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86135