TRT11 08/10/2015 - Pág. 13 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
1830/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015
13
RECLAMADA: COMERCIAL FRANCAR LTDA - ME
Conforme dispõem a Lei 11.419/2006, o art. 18 da Resolução nº.
94/CSJT/2012, art. 4º do Ato Administrativo nº. 1/2013 do Egrégio
Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO
SOARES FILHO
TRT da 11ª Região c/c o § 4º, do art. 652, do CPC, fica o(a)
Reclamado(a) notificado(a), pela presente, por intermédio do(a)
Fica o advogado RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES
seu(sua) advogado(a):Advogado(s) do reclamado: RENATO
FILHO notificado do prazo de 05 dias para opor embargos à
ALBANI RIBEIRO RINALDI, da realização da audiência do dia
execução em face da penhora realizada por meio do sistema
04/02/2016 09:35, conforme despacho exarado nos autos (ID nº.
BACENJUD.
4a2cd9a).
Manaus, 5 de Outubro de 2015.
Notificação
MANAUS, 7 de Outubro de 2015
Processo Nº RTOrd-0000485-87.2015.5.11.0019
AUTOR
TATILEIDE DE SOUZA COSTA
ADVOGADO
JOSÉ WALLACE MAIA DA
GAMA(OAB: 5626/AM)
RÉU
MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA
LTDA
ADVOGADO
PRISCILLA ROSAS DUARTE(OAB:
4999/AM)
ADVOGADO
FELIPE LENHARD(OAB: 7762/AM)
ADVOGADO
ANA PAULA AKUTSU MIGUEL(OAB:
248700/SP)
ADVOGADO
JOSÉ ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA
- TATILEIDE DE SOUZA COSTA
DAIANE MARIA NOBRE
Secretário de Audiência
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA PJE-JT
Notificação
Processo Nº RTSum-0000416-55.2015.5.11.0019
AUTOR
LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA
RÉU
COMERCIAL FRANCAR LTDA - ME
ADVOGADO
RAIMUNDO DE AMORIM
FRANCISCO SOARES FILHO(OAB:
5505/AM)
Em 05 de outubro de 2015, a Exma. Sra. Dra. Juíza EULAIDE
MARIA VILELA LINS, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus,
após examinados os autos e observados as formalidades legais,
proferiu a seguinte SENTENÇA DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO:
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL FRANCAR LTDA - ME
I- RELATÓRIO
MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA, interpôs Embargos de
MM. 19ª Vara do Trabalho de Manaus
Declaração (id ac852b9) requerendo a reforma da Sentença de
Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140
Mérito (id 74684cc), alegando omissão da mesma, ao argumento de
MANAUS
que não constou na fundamentação ou no dispositivo, a natureza
NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT
das verbas rescisórias, para se saber se incorrerão encargos
previdenciários.
São estas as razões da embargante, em sede de Embargos de
PROCESSO: 0000416-55.2015.5.11.0019 - AÇÃO TRABALHISTA -
Declaração.
RITO SUMARÍSSIMO (1125)
É o relato do necessário.
RECLAMANTE: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA
Vieram-me os autos conclusos para sentença.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89400