TRT11 19/06/2017 - Pág. 1058 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2251/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017
1058
comprovado no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, sob pena
1. Admite-se o Recurso Ordinário do reclamante id df6b27f, porque
de liquidação. Em caso de liquidação, devem ser deduzidos os
preenchidos os pressupostos de admissibilidade, quais sejam,
valores já depositados.2. determino à reclamada que faça a
recurso tempestivo, subscrito por advogado regularmente habilitado
inscrição da autor no sistema "empregadorweb" e emitir as guias
e preparo recursal dispensado por ser beneficiário de justiça
para habilitação no seguro-desemprego, devendo comprovar as
gratuita;
referidas inscrição e depositar as guias em Juízo no prazo de 10
2. À parte contrária para, querendo, e no prazo legal, contra-
dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de ser
arrazoar o Recurso Ordinário do reclamante;
convertida em indenização equivalente. A data do trânsito em
3. Colhidas as contrarrazões e não havendo outras pendências,
julgado da decisão será considerada como termo inicial do prazo
encaminhe-se o processo ao Eg. TRT da 11ª Região./ebg
para o benefício, nos termos do art. 4º, IV Resolução n.º 467/2005
do CODEFAT. Atentem as partes que o início dos prazos
MANAUS, 8 de Junho de 2017
supraestipulados independe de notificação. IMPROCEDENTE:
pagamento de auxilio alimentação.TUDO NOS TERMOS DA
EULAIDE MARIA VILELA LINS
FUNDAMENTAÇÃO, sobretudo, juros, correção monetária,
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
encargos previdenciários e fiscais. Defiro ao reclamante os
benefícios da Justiça Gratuita. Custas pela reclamada, calculadas
sobre o valor R$16.353,00, arbitrado à condenação especificamente
para este fim, no importe de R$327,00. Notifiquem-se as partes.
Nada mais. /lbs
EULAIDE MARIA VILELA LINS
Juíza do Trabalho Titular da 19ª VTM
MANAUS, 9 de Junho de 2017
EULAIDE MARIA VILELA LINS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002398-70.2016.5.11.0019
AUTOR
ANTONIO CARNEIRO DE BRITO
FILHO
ADVOGADO
ADEMÁRIO DO ROSÁRIO
AZEVEDO(OAB: 2926/AM)
RÉU
SALVARE SERVICOS MEDICOS
LTDA
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA DA
COSTA(OAB: 5249/AM)
ADVOGADO
RENATO MENDES MOTA(OAB:
2348/AM)
RÉU
ESTADO DO AMAZONAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO - PJE
Vistos etc.,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108113
Processo Nº RTOrd-0002418-66.2013.5.11.0019
AUTOR
RENATA LUCIANA MACAMBIRA
MORAES
ADVOGADO
FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 5788/AM)
RÉU
TCVR-CONSTRUCOES E
MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA EPP
ADVOGADO
DANIELE SILVA MOURA(OAB:
5899/AM)
ADVOGADO
HENRIQUE FRANCA SILVA(OAB:
7307/AM)
ADVOGADO
ALICE VIEIRA NUNES(OAB:
7323/AM)
ADVOGADO
JORGE EDUARDO DE SOUZA
MARTINHO(OAB: 5273/AM)
RÉU
THIAGO CANTO VELOSO
ADVOGADO
DANIELE SILVA MOURA(OAB:
5899/AM)
ADVOGADO
HENRIQUE FRANCA SILVA(OAB:
7307/AM)
ADVOGADO
ALICE VIEIRA NUNES(OAB:
7323/AM)
ADVOGADO
JORGE EDUARDO DE SOUZA
MARTINHO(OAB: 5273/AM)
RÉU
MIKELEN ARCE CARDOSO
ADVOGADO
DANIELE SILVA MOURA(OAB:
5899/AM)
ADVOGADO
HENRIQUE FRANCA SILVA(OAB:
7307/AM)
ADVOGADO
ALICE VIEIRA NUNES(OAB:
7323/AM)
ADVOGADO
JORGE EDUARDO DE SOUZA
MARTINHO(OAB: 5273/AM)
LITISCONSORTE
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
DANIELE SILVA MOURA(OAB:
5899/AM)
ADVOGADO
MARCELO DA SILVA CARLOS(OAB:
7366/AM)
ADVOGADO
AMADEU ALAKRA NETO(OAB:
6463/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKELEN ARCE CARDOSO
- TCVR-CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA EPP
- THIAGO CANTO VELOSO