TRT11 27/09/2017 - Pág. 25 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2322/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017
25
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA.
Manaus, 26 de Setembro de 2017
2. REJEANE SOARES BEZERRA
Advogado(a)(s): 1. FERNANDO ROGÉRIO PELUSO e OUTROS
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
(SP - 207679)
Desembargador(a) do Trabalho
2. HORLANDO HALIX RIBEIRO DE BRITO (AM - 5102)
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000870-77.2015.5.11.0005
Relator
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA
SILVA
RECORRENTE
REJEANE SOARES BEZERRA
ADVOGADO
HORLANDO HALIX RIBEIRO DE
BRITO(OAB: 5102/AM)
RECORRENTE
NOVAMED FABRICACAO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RECORRIDO
NOVAMED FABRICACAO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RECORRIDO
REJEANE SOARES BEZERRA
ADVOGADO
HORLANDO HALIX RIBEIRO DE
BRITO(OAB: 5102/AM)
Recorrido(a)(s): 1. REJEANE SOARES BEZERRA
2. NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA.
Advogado(a)(s): 1. HORLANDO HALIX RIBEIRO DE BRITO (AM 5102)
2. FERNANDO ROGÉRIO PELUSO e OUTROS (SP - 207679)
Recurso de: NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVAMED FABRICACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31/07/2017 - id.
DB8AC5F; recurso apresentado em 08/08/2017 - id. bf1fbd0).
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação processual (id. faf9e6f; bfdd6db).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Satisfeito o preparo (ids. d3424b3, f8a93fc, bf203ec, c4dbd7d e
536dc9f).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Fundamentação
FÉRIAS / FRUIÇÃO/GOZO.
Alegação(ões):
- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da
Constituição Federal.
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111474
- violação à legislação infraconstitucional: Consolidação das Leis do