TRT11 05/10/2017 - Pág. 136 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2328/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
EUGENIO FIGUEIREDO PINTO DE
ANDRADE(OAB: 3424/AM)
LILIAN DE SOUZA ATALA(OAB:
4817/AM)
ESTADO DO AMAZONAS
UMANIZZARE GESTAO PRISIONAL E
SERVICOS S.A
ANTONIO REUZIMAR FERREIRA DE
ALENCAR JUNIOR(OAB: 5062/AM)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 11 ª REGIÃO
136
Advogado(a)(s): 1. EUGÊNIO FIGUEIREDO PINTO DE ANDRADE
e OUTROS (AM - 3423)
2. INDRA MARA BESSA
3. ANTÔNIO REUZIMAR FERREIRA DE ALENCAR JÚNIOR
(exclusividade id. 2bea9b2) e OUTROS (AM - 5062)
Intimado(s)/Citado(s):
- UMANIZZARE GESTAO PRISIONAL E SERVICOS S.A
Recurso de: UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS
S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/09/2017 - id.
6EEC01C; recurso apresentado em 11/09/2017 - id. 2bea9b2).
Regular a representação processual (id. e810d04).
Fundamentação
Satisfeito o preparo (ids. 812f83, 7951e7a e d13dab0 e a3b6163 e
94d7be5).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
RECURSO DE REVISTA
Alegação(ões):
Lei 13.015/2014
- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 4 da
Recorrente(s): 1. UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E
Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do colendo
SERVIÇOS S.A
Tribunal Superior do Trabalho.
2. ESTADO DO AMAZONAS
- violação à legislação infraconstitucional: Consolidação das Leis do
Trabalho, artigo 189; artigo 193, §2º.
Advogado(a)(s): 1. ANTÔNIO REUZIMAR FERREIRA DE
ALENCAR JÚNIOR (exclusividade id. 2bea9b2) e OUTROS (AM -
- divergência jurisprudencial: folha 5 (1 aresto); folha 6 (3 arestos);
5062)
folha 7 (1 aresto); folha 8 (2 arestos).
2. INDRA MARA BESSA
Sustenta que não há que se falar em pagamento de adicional de
insalubridade, uma vez que o reclamente/recorrido não trabalhava
Recorrido(a)(s): 1. MAYCON ÁLVARO CARDENIS
em ambiente insalubre, nem muito menos tinha contato direito ou
conduzia internos com doenças especificadas na inicial. Acrescenta
2. ESTADO DO AMAZONAS
que, ainda que a atividade exercida seja insalubre, considerando
que o reclamante já recebia gratificação penitenciária, que tem o
3. UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111749
mesmo objetivo do adicional de periculosidade, o mesmo não