TRT11 05/10/2017 - Pág. 583 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2328/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMADO - Processo PJe-JT
RECLAMANTE: MOZART BELTRAO DOS ANJOS FILHO
as
583
penas previstas no art. 359 do CPC. Se o
reclamação versar
sobre pedido de horas extras, deverá
apresentar prova do número de
controles de
Proces 0001097-87.2017.5.11.0008
objeto da
trabalhadores empregados;
ponto (manual ou eletrônico) que
possuir e
- AÇÃO
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359
so:
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
do CPC.
Destina IGOR DE PAULA ALMEIDA
tário:
AVENIDA TORQUATO TAPAJOS, 5800, FLORES,
Apresentar
ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro
atualizado da
constituição societária, além do comprovante de
inscrição da empresa
perante o cadastro nacional de pessoas
jurídicas (CNPJ) ou, no caso de
Audiên
06/12/2017 10:20
ser pessoa física, o número do
cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do
cia:
INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003 da corregedoria geral
Fica
V. S.ª notificado(a) de que tramita eletronicamente
(Resolução nº
94/CSJT de 23 março de 2012) reclamação
trabalhista, cuja petição
inicial e documentos poderão ser
da Justiça do
Trabalho, dados esses que deverão
ser
imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração
durante o
trâmite processual.
acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-trt11, digitando a
chave anexa:
A
defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no
sistema
Caso
V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá
Resolução nº
comparecer no Forum Trabalhista de MANAUS(endereço
postos de atendimento do PJe.
CLT. Os documentos deverão ser
apresentados pelo peticionamento
eletrônico até zero hora do dia
da audiência.
S.ª deverá comparecer à audiência pessoalmente ou
representado(a) por
94/CSJT), ou apresentada oralmente em audiência
na forma do art. 847 da
acima) para ter acesso a eles ou receber orientações em um dos
V.
PJe e antes da realização da audiência (art. 22 da
preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da
CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob
pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na
inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até
2 duas testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito
Se
V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de
documentos em formato PDF, deverá
comparecer à Unidade Judiciária no
mínimo uma hora antes da
audiência para proceder à adequação dos
documentos por meio
dos equipamentos disponíveis na Central de
Atendimento. (ver
resolução)
ordinário.
Reitere-se
Quando
se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação
versar sobre
pedido relacionado às condições ambientais de
trabalho, adicional de
insalubridade, periculosidade ou
penosidade, apresentar o PCMS0 - programa de controle médico
de saúde ocupacional e o PPRA - programa de proteção de riscos
ambientais, bem
como laudos periciais realizados
nas
dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111749
que todos os atos processuais, no âmbito destaMM.
15ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que
dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos
Administrativos 123/2012, 124/2012 e 1/2013, do Egrégio TRT da
11ª Região.