TRT11 21/02/2018 - Pág. 497 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2419/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018
17053015445547700
Petição em PDF
Notificação
Decisão
Petição em PDF
000010239122
17052412072622600
Despacho
Despacho
000010161373
Decisão de
17052412041191200
Decisão
prevenção
497
Processo Nº RTSum-0000115-27.2018.5.11.0012
AUTOR
JULIANA DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
DELIAS TUPINAMBÁ
VIEIRALVES(OAB: 2268/AM)
RÉU
ELYVANE LOPES DA SILVEIRA - ME
RÉU
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SMILE
PARQUE DAS FLORES
000010161330
Intimado(s)/Citado(s):
Doc 12 - Notificações
17052410480706200
- JULIANA DA SILVA BEZERRA
Documento Diverso
Anteriores AR e
000010159218
Doc 11 - CNPJ Litis
17052410480266500
PODER JUDICIÁRIO
000010159216
JUSTIÇA DO TRABALHO
Documento Diverso
Lider Aviação
Doc 10 - CNPJ
17052410475330600
Fundamentação
Documento Diverso
Reclamada
000010159213
DECISÃO PJe-JT
Doc 09 - Inicial
17052410474724100
Documento Diverso
Anterior 2
000010159209
Vistos, etc.
Doc 08 - Inicial
17052410471020900
Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado
000010159185
por JULIANA DA SILVA BEZERRA, nos autos da Reclamatória
Documento Diverso
Anterior 1
Trabalhista que move em face de ELYVANE LOPES DA SILVERA Doc 07 - Ultrassons
17052410470489900
ME, nome de fantasia ABISUR SECURITY e, como litisconsorte o
000010159165
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SMILE - PARQUE DAS FLORES,
Documento Diverso
objetivando a baixa de sua CTPS, alegando que a Reclamada não
Doc 06 -
Contracheque /
17052410464806900
vem cumprindo com os termos do contrato de trabalho.
Contracheques
Hollerith
000010159108
Alega que fora contratada pela Reclamada em 01.10.2016,
Doc 05 - Extrato de
Extrato de Conta do
17052410464429500
FGTS
FGTS
000010159093
exercendo a função de agente de portaria, mediante salário de R$
974,10 (novecentos e setenta e quatro reais e dez centavos)
mensais.
Nos termos do art. 300 CPC, a tutela de urgência será concedida
Doc 04 - CTPS
17052410463707500
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
CTPS
Reclamante
000010159087
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Doc 03 -
17052410462999400
Documento Diverso
Comprovante de
000010159083
Analisando as alegações da inicial e dos documentos apresentados
pela Reclamante, não vislumbro, ao menos por ora, possibilidades
de acolher o seu requerimento, haja vista que não há elementos
Registro Geral - RG - 17052410460645600
Doc 02 - RG e CPF
Carteira de
000010159073
suficientes para firmar o convencimento deste Juízo, em sede de
cognição sumária, acerca das reais circunstâncias em que ocorreu
o desfazimento do vínculo empregatício entre as partes.
Doc 01 - Contrato e
17052410460432300
Ademais, não há, por ora, elementos suficientes para inferir a exata
000010159071
data em que o Reclamante suspendeu a prestação de serviços e
Procuração
Procuração
tampouco se, de fato, a Reclamada deu causa efetiva à rescisão
Petição Inicial
17052410433452400
indireta pretendida.
000010159015
Em razão disso, indefiro o pedido de antecipação de tutela
Petição Inicial
formulado pelo Reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115797