TRT11 04/04/2018 - Pág. 319 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2446/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
ADVOGADO
LUAN DAMASCENO DA
CUNHA(OAB: 11922/AM)
TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS
E ENFERMAGEM LTDA - EPP
ESTADO DO AMAZONAS
execução das parcelas fundiárias inadimplidas.
RÉU
b) baixa na CTPS, com data de 10/11/2016 (OJ Nº 82 DA SDI1/TST).
319
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELA FERREIRA LIMA
Uma vez recebidas pela autora as guias do seguro-desemprego, ela
deverá requerer o benefício junto à Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego, mediante a apresentação de cópia desta
decisão, acompanhada da certidão de trânsito em julgado (art. 4º,
IV, Resolução CODEFAT 467/2005).
Deverá a reclamante, após o trânsito em julgado da decisão, ser
MM. 8ª Vara do Trabalho de Manaus
intimada para proceder ao depósito de sua CTPS na Secretaria da
Vara. Após o depósito, notifique-se a reclamada para cumprimento
Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140
da decisão (baixa na CTPS), no prazo de cinco dias, sob pena da
incidência de uma multa diária de 1/30 da última remuneração da
MANAUS
autora, até o limite de 30 dias, sem prejuízo do registro pela
Secretaria da Vara após esse limite.
NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT
Defere-se o requerimento de gratuidade de Justiça à parte autora.
Improcedentes os demais pleitos. Juros, correção monetária,
encargos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.
PROCESSO: 0000535-78.2017.5.11.0008 - AÇÃO TRABALHISTA -
TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pela
RITO ORDINÁRIO (985)
reclamada TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E
ENFERMAGEM LTDA - EPP, calculadas sobre o valor arbitrado de
R$3.352,00, no importe de R$ 67,04. Ciente a reclamante e o
Estado do Amazonas. Notifique-se a reclamada . E, para constar,
RECLAMANTE: MARCELA FERREIRA LIMA
lavrou-se o presente termo.
Advogado(s) do reclamante: LUAN DAMASCENO DA
CUNHA
RECLAMADA: TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E
MANAUS, 26 de Março de 2018
ENFERMAGEM LTDA - EPP e outros
SANDRA DI MAULO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Fica o(a) reclamante notificado(a), por intermédio de seu(a)
patrono(a), para tomar ciência da Senteça de mérito, cujo
dispositivo segue transcrito abaixo:
Manaus, 3 de Abril de 2018.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000535-78.2017.5.11.0008
AUTOR
MARCELA FERREIRA LIMA
III - CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117403