TRT11 08/05/2018 - Pág. 345 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2469/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
345
Após, remetam-se os autos ao Colendo TST.
dcm
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a)(s): 1. JANILSON DA COSTA BARROS
Recorrido(a)(s): 1. KÁTIA MARIA VIEIRA DIAS TRAVASSOS
2. TOTAL SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS E ENFERMAGEM LTDA EPP
Manaus, 4 de Maio de 2018
Advogado(a)(s): 1. ALLAN SORELLY DE ALMEIDA
ALBUQUERQUE e OUTROS (AM - 10143)
ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0002606-87.2016.5.11.0008
ORMY DA CONCEICAO DIAS
BENTES
RECORRENTE
ESTADO DO AMAZONAS
RECORRIDO
KATIA MARIA VIEIRA DIAS
TRAVASSOS
ADVOGADO
SUELEN PEREIRA TEIXEIRA
ALBUQUERQUE(OAB: 9699/AM)
ADVOGADO
ALLAN SORELLY DE ALMEIDA
ALBUQUERQUE(OAB: 10143/AM)
RECORRIDO
TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS
E ENFERMAGEM LTDA - EPP
Relator
Tempestivo o recurso, por força do artigo 775 da CLT (decisão
publicada em 23/04/2018 - id. 3AD5C29; recurso apresentado em
28/04/2018 - id. 863c498).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436 do
TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA MARIA VIEIRA DIAS TRAVASSOS
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO
Alegação(ões):
- violação do(s) artigo 37, §6º; artigo 37, §XXI, da Constituição
Federal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118783