TRT11 29/04/2019 - Pág. 1633 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2711/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019
1633
do Trabalho: Presidente - JOSÉ DANTAS DE GÓES; Relatora ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; e JORGE ALVARO
Acórdão
MARQUES GUEDES. Presente, ainda, o Excelentíssimo
Procurador Regional do Trabalho da 11ª Região, VALDIR PEREIRA
DA SILVA.
ISSO POSTO,
ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso ordinário da reclamante, e dar-lhe
parcial provimento, para reformar o julgado e deferir a indenização
por danos morais pelo não pagamento das verbas rescisórias no
valor de R$2.000,00 (Dois Mil Reais), nos termos da fundamentação
supra. Custas complementares pelas reclamadas sobre o valor
arbitrado, no importe de R$ 40,00. Mantida a sentença em seus
Processo Nº RO-0000539-88.2017.5.11.0017
Relator
ORMY DA CONCEICAO DIAS
BENTES
RECORRENTE
CRISTIANE BARROSO TAVARES
ADVOGADO
TALES BENARROS DE
MESQUITA(OAB: 3257/AM)
RECORRIDO
MULT VARGAS-TREINAMENTO EM
DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA
- ME
ADVOGADO
ANNE CAROLINE CALDAS(OAB:
13174/AM)
ADVOGADO
ANDREY AUGUSTO BENTES
RAMOS(OAB: 7526/AM)
RECORRIDO
MULT EMPREGOS - TREINAMENTO
EM DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA
ME
ADVOGADO
ANNE CAROLINE CALDAS(OAB:
13174/AM)
ADVOGADO
ANDREY AUGUSTO BENTES
RAMOS(OAB: 7526/AM)
demais termos.
Intimado(s)/Citado(s):
- MULT EMPREGOS - TREINAMENTO EM
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME
- MULT VARGAS-TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ormy da Conceição Dias Bentes
Relatora
PROCESSO nº 0000539-88.2017.5.11.0017 (RO)
RECORRENTE: CRISTIANE BARROSO TAVARES
RECORRIDOS: MULT EMPREGOS - TREINAMENTO EM
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME ,
MULT VARGAS-TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA - ME
VOTOS
RELATORA: ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES
//ics
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133516