TRT11 29/05/2019 - Pág. 656 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2732/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
656
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Maria de Fátima Neves Lopes
PROCESSO nº 0002182-33.2016.5.11.0012 (RO)
relatora
RECORRENTES: ARIOMAR CORDOVIL CASTILHO, YAMAHA
MOTOR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA
RECORRIDOS: YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA
AMAZONIA LTDA, ARIOMAR CORDOVIL CASTILHO
RELATORA: MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0002182-33.2016.5.11.0012
Relator
MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
RECORRENTE
ARIOMAR CORDOVIL CASTILHO
ADVOGADO
JOCILIA TEMIS DA SILVA
MORAES(OAB: 10644/AM)
ADVOGADO
JOCIL DA SILVA MORAES(OAB:
1298/AM)
RECORRENTE
YAMAHA MOTOR COMPONENTES
DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
SÉRGIO ARNALDO CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 2118/AM)
RECORRIDO
YAMAHA MOTOR COMPONENTES
DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
SÉRGIO ARNALDO CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 2118/AM)
RECORRIDO
ARIOMAR CORDOVIL CASTILHO
ADVOGADO
JOCIL DA SILVA MORAES(OAB:
1298/AM)
ADVOGADO
JOCILIA TEMIS DA SILVA
MORAES(OAB: 10644/AM)
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DO NÃO
Intimado(s)/Citado(s):
329 e 336 do CPC/15, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT).
- YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA
CONHECIMENTO DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL E
AUSÊNCIA DE INTERESSE. Invocar a nova causa de pedir, em
razões recursais, consiste em inovação recursal, prática vedada
pelo nosso ordenamento jurídico, ressalvada a hipótese prevista no
art. 1.014 do CPC/15, porquanto os limites da lide são fixados no
momento da inicial e da contestação, conforme dispõem os arts.
Ademais, considerando que consta do dispositivo da sentença o
deferimento dos danos materiais na forma de danos emergentes,
não há interesse do autor quanto ao tema. Por esses motivos, não
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