TRT11 03/06/2019 - Pág. 812 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2735/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Junho de 2019
812
ADVOGADO
NAYARA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12357/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIVALDO LIMA DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator
PROCESSO nº 0001048-40.2017.5.11.0010 (RO)
RECORRENTES: ROSIVALDO LIMA DE ASSIS, BRAGA
VEÍCULOS LTDA.
VOTOS
RECORRIDOS: ROSIVALDO LIMA DE ASSIS, BRAGA
VEÍCULOS LTDA.
RELATORA: MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES
Acórdão
Processo Nº RO-0001048-40.2017.5.11.0010
Relator
MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
RECORRENTE
BRAGA VEICULOS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA E
SILVA(OAB: 1927/AM)
ADVOGADO
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
ADVOGADO
JOSÉ HIGINO DE SOUSA
NETTO(OAB: 1734/AM)
RECORRENTE
ROSIVALDO LIMA DE ASSIS
ADVOGADO
LISBET DE SOUZA CARDOSO
BARBOSA(OAB: 12359/AM)
ADVOGADO
ISRAEL GOMES DA SILVA(OAB:
12030/AM)
ADVOGADO
NAYARA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12357/AM)
RECORRIDO
BRAGA VEICULOS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA E
SILVA(OAB: 1927/AM)
ADVOGADO
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
ADVOGADO
JOSÉ HIGINO DE SOUSA
NETTO(OAB: 1734/AM)
RECORRIDO
ROSIVALDO LIMA DE ASSIS
ADVOGADO
LISBET DE SOUZA CARDOSO
BARBOSA(OAB: 12359/AM)
ADVOGADO
ISRAEL GOMES DA SILVA(OAB:
12030/AM)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135292
EMENTA
RECURSO
DA
RECLAMADA.
ADICIONAL
DE
PERICULOSIDADE. MOTOBOY. Considerando que a reclamada
não comprovou estar vinculada ao Sindicam, bem como que o autor
comprovou que era motoboy, correta a sentença que deferiu o
adicional de insalubridade nos termos previstos no §4º, do art. 193
da CLT e Anexo V da NR16. No entanto, quanto a data inicial de