TRT11 29/01/2020 - Pág. 938 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
EMBARGADO
ADVOGADO
938
RIVER JUNGLE HOTEL LTDA
SELMA MARA SANTANA MOTA(OAB:
5524/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE RITTA HONORATO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT
A Exma.Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Dra.
EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA, no interesse do processo
0001180-38.2019.5.11.0007, em que são partes INSTITUTO DE
CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
AMAZÔNIA, embargante, e JANDER GONÇALVES VIEIRA e
outros (2), embargadas, FAZ SABER pelo presente EDITALque
fica ELIANE RITTA HONORATO, embargada, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, notificada da sentença de embargos de
terceiro:
SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIRO
I - RELATÓRIO
Comparece o Embargante INSTITUTO DE CONSERVACAO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA perante
esta Justiça Especializada alegando que na reclamatória de número
0001727-89.2016.5.11.0005, no qual figura como uma das
executadas ELIANE RITTA HONORATO, houve indisponibilidade
do imóvel localizado na Rua Barão de Solimões, nº 12, CEP 69.058250, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, registrado junto ao
Cartório de Registro de Imóveis e Protestos de Letras (1º Ofício)
sob o nº 707 do Livro 2.
O Embargante afirma que o referido imóvel não é de propriedade da
Sra. ELIANE RITTA HONORATO, mas do Embargante INSTITUTO
Manaus - AM, 28 de Janeiro de 2020.
DE CONSERVACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA
AMAZONIA. Argumenta que em 28/01/2013 foi firmado Contrato
Particular de Promessa de Compra e Venda entre o Embargante e a
Sra. ELIANE RITTA HONORATO e que o imóvel está em posse do
Embargante.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Compulsando os autos, verifico que no processo principal 000172789.2016.5.11.0005, há ordem de cancelamento da indisponibilidade
do referido imóvel em 22/10/2019, documento este que será juntado
Edital
Processo Nº ETCiv-0001180-38.2019.5.11.0007
EMBARGANTE
INSTITUTO DE CONSERVACAO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
DA AMAZONIA
ADVOGADO
VANYLTON BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 7719/AM)
EMBARGADO
ELIANE RITTA HONORATO
EMBARGADO
JANDER GONCALVES VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146403
ao presente processo.
Assim, ocorreu perda do objeto dos presentes Embargos de
Terceiro, pois a parte não pode mais extrair utilidade alguma da
medida processual pendente de julgamento.
Logo, extingo sem resolução do mérito os Embargos de Terceiro,
com fulcro no art. 485, VI, CPC.