TRT11 08/06/2020 - Pág. 3954 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2989/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020
servidora
3954
MANACAPURU/AM, 02 de junho de 2020.
DESPACHO PJE/JT
Vistos.
YONE SILVA GURGEL CARDOSO
Considerando o Ato Ato nº 11/2020, da Corregedoria-Geral da
Juiz(a) do Trabalho Titular
Justiça do Trabalho;Considerando o Ato Conjunto n.º
4/2020/SGP/SCR, DO e. Tribunal Regional do Trabalho da
11ªRegião;
CONSIDERANDO que o cenário epidemiológico dos Estados do
Amazonas e de Roraima tem indicado a necessidade de
prolongamento do isolamento social, não havendo um prazo
definido para o pleno retorno das atividades presenciais deste E.
Tribunal;
CONSIDERANDO que a necessidade de prosseguimento da
atividade jurisdicional implica na retomada da realização de
Processo Nº ATOrd-0000002-20.2020.5.11.0201
AUTOR
JANDERSON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
MARIA FRANCIDEUZA DA
COSTA(OAB: 4256/AM)
ADVOGADO
JARINA BRUNA LIMA
AMAZONAS(OAB: 13127/AM)
RÉU
PONTUAL SERVICOS DE LOCACAO
E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
RÉU
ESTADO DO AMAZONAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDERSON DOS SANTOS LIMA
audiências e sessões de julgamento, ainda que em meio virtual e
telepresencial;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinamento mínimo para a
PODER JUDICIÁRIO
prática de tais atos, sem prejuízo ao direito à ampla defesa e ao
JUSTIÇA DO TRABALHO
contraditório do jurisdicionado e visando evitar alegações de
nulidades processuais;
Adoto Rito Emergencial, nos termos do CPC, e determino:
INTIMAÇÃO
1. Retire-se de pauta, eventual audiência designada.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
2. Retire-se o sigilo das Contestações juntadas aos autos.
3. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as
PODER JUDICIÁRIO
Contestações e demais documentos juntados pela reclamada ID
JUSTIÇA DO TRABALHO
[21a1a], e pela Litisconsorte ID [fc884ed], em réplica, no prazo de
15 dias;
CONCLUSÃO PJE/JT
4. Havendo interesse em composição amigável, as partes poderão
Faço os autos conclusos à Vossa Excelência por determinação
apresentar petição de acordo, devendo indicar valor, forma de
verbal.
pagamento, data de vencimento, multa por atraso ou
Jamille Cunha de Oliveira Coelho
inadimplemento, bem como os recolhimentos das obrigações
servidora
previdenciárias e fiscais, se o caso, e custas processuais. O acordo
DESPACHO PJE/JT
também poderá ser feito por audiência virtual para esse fim,
Vistos.
bastando que as partes requeiram a marcação de audiência,
Considerando o Ato Ato nº 11/2020, da Corregedoria-Geral da
indicando e-mail e telefones das partes envolvidas;
Justiça do Trabalho;Considerando o Ato Conjunto n.º
5. Não havendo apresentação de réplica, a Secretaria, certificando
4/2020/SGP/SCR, DO e. Tribunal Regional do Trabalho da
tal situação, fará conclusos os autos para possível julgamento;
11ªRegião;
6. No mesmo prazo da réplica, as partes deverão indicar outras
CONSIDERANDO que o cenário epidemiológico dos Estados do
provas a serem produzidas, especificando e justificando a
Amazonas e de Roraima tem indicado a necessidade de
relevância da prova pleiteada;
prolongamento do isolamento social, não havendo um prazo
7. Havendo indicação de provas pelas partes, conclusos à
definido para o pleno retorno das atividades presenciais deste E.
Magistrada para apreciação de audiência, se o caso;
Tribunal;
8. Não havendo outras provas a serem produzidas, as partes
CONSIDERANDO que a necessidade de prosseguimento da
poderão apresentar razões finais, no prazo comum de 15 dias.
atividade jurisdicional implica na retomada da realização de
9. Após as razões finais, conclusos para julgamento.
audiências e sessões de julgamento, ainda que em meio virtual e
10. Notifiquem as partes
telepresencial;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151884