TRT11 24/07/2020 - Pág. 727 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
um servidor à disposição para auxiliar no acesso.
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calculadas sobre o valor da causa (R$28.075,99), na quantia de R$
561,52, cujo recolhimento fica dispensado(a), tendo em vista o
Advertida as partes da possibilidade de ocorrência de
benefício da justiça gratuita que ora lhe é deferido (art. 790, § 3º, da
revelia/confissão para hipótese de não comparecimento e da ciência
CLT). Retire-se de pauta. Arquivem-se os autos.
de ser o momento para a produção da prova oral.
Para a RECLAMADA, citação e intimação (até que haja a
constituição de advogado) será através do e-mail: E-mail da
MANAUS/AM, 24 de julho de 2020.
Preposta: [email protected], telefone
Contato telefônico da Preposta:98432-1005 (Tatiana do
RAMON MAGALHAES SILVA
Nascimento), whatsapp, fluindo o prazo a partir da certificação
Juiz(a) do Trabalho Substituto
da notificação, ocorrida por servidor desta vara.
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Edital
Eventual insurgência em face da realização da audiência deve ser
manifestada no prazo de 05 dias. Saliento que a mera recusa não
é causa suficiente para afastar a prática do ato, devendo haver uma
justificativa plausível e comprovada para a não realização do ato.
Notifiquem-se as partes, valendo a publicação do despacho como
AUTOR
RÉU
Processo Nº ATOrd-0000238-36.2020.5.11.0018
RAIMUNDO DA SILVA ROMAINA
M. P. J. CONSTRUES E PROJETOS
LTDA
intimação.
Intimado(s)/Citado(s):
MANAUS/AM, 24 de julho de 2020.
- M. P. J. CONSTRUES E PROJETOS LTDA
RAMON MAGALHAES SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0000206-34.2020.5.11.0017
AUTOR
EDNA PIEDADE LEAL
ADVOGADO
JOICE FERNANDA DE
GOUVEA(OAB: 9151/AM)
RÉU
AC GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe
Reclamante : RAIMUNDO DA SILVA ROMAINA
Intimado(s)/Citado(s):
Reclamado : M. P. J. CONSTRUES E PROJETOS LTDA
- EDNA PIEDADE LEAL
DE ORDEM DO(A) JUIZ(a) do TRABALHO da 18ª Vara do
Trabalho de Manaus. FAÇO SABER que, pelo presente EDITAL,
PODER JUDICIÁRIO
fica notificado M. P. J. CONSTRUES E PROJETOS LTDA,
JUSTIÇA DO TRABALHO
reclamada nos autos do processo supra, com endereço incerto e
não sabido, para tomar ciência da sentença de mérito prolatada nos
INTIMAÇÃO
autos do processo em epígrafe cujo dispositivo segue transcrito:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
“Por estes fundamentos e o mais que dos autos conste, JULGO
PROCEDENTE a reclamatória ajuizada por RAIMUNDO DA SILVA
ROMAINA contra M. P. J. CONSTRUES E PROJETOSLTDA., para
PODER JUDICIÁRIO
o efeito de condenar a Reclamada a proceder ao registro no CNIS e
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAGED do fim do contrato de trabalho em 17.02.2004. Contudo,
SENTENÇA
considerando as particularidades do caso e do momento, determino
à Secretaria da Vara que oficie os órgãos responsáveis (INSS e
O reclamante requer por meio da petição de id 67a9807 a
MTE) para que efetuem os respectivos registros. TUDO NOS
DESISTÊNCIA da reclamatória, que é HOMOLOGADA pelo Juízo,
TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, que integra este dispositivo para
declarando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos
todos os fins. Custas pela Reclamada, calculadas no mínimo legal
do art. 485, VIII, do CPC/2015. Custas pelo(a) reclamante,
de R$10,64. Ciente o Reclamante. Notifique-se a Reclamada por
edital. E, para constar, foi lavrado o presente termo."
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154042