TRT11 05/02/2021 - Pág. 287 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3158/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
287
recursais de id. bd78754, e a devolução integral do depósito
recursal de id. e55944f, encaminhando o alvará ao banco e
RAMON MAGALHAES SILVA
certificando-se nos autos
Juiz(a) do Trabalho Substituto
d) após o cumprimento do acordo, o recolhimento das contribuições
previdenciárias e às determinações supramencionadas, ARQUIVESE o processo.
MANAUS/AM, 05 de fevereiro de 2021.
RAMON MAGALHAES SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000714-81.2018.5.11.0006
AUTOR
FABIO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RÉU
SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO TEIXEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Processo Nº HTE-0000052-12.2021.5.11.0007
REQUERENTES
FABRICA RAINHA ISABEL LTDA
ADVOGADO
FREDERICO MORAES
BRACHER(OAB: 7311/AM)
REQUERENTES
JANDEANE GOMES CARVALHO
ADVOGADO
MONICA GOMES DA SILVA(OAB:
12355/AM)
ADVOGADO
FREDERICO MORAES
BRACHER(OAB: 7311/AM)
REQUERENTES
JOHNNY GOMES CARVALHO
ADVOGADO
MONICA GOMES DA SILVA(OAB:
12355/AM)
ADVOGADO
FREDERICO MORAES
BRACHER(OAB: 7311/AM)
REQUERENTES
JAQUELYNE GOMES CARVALHO
ADVOGADO
MONICA GOMES DA SILVA(OAB:
12355/AM)
ADVOGADO
FREDERICO MORAES
BRACHER(OAB: 7311/AM)
REQUERENTES
FRANK GOMES CARVALHO
ADVOGADO
MONICA GOMES DA SILVA(OAB:
12355/AM)
ADVOGADO
FREDERICO MORAES
BRACHER(OAB: 7311/AM)
REQUERENTES
JANE GOMES CARVALHO
ADVOGADO
MONICA GOMES DA SILVA(OAB:
12355/AM)
ADVOGADO
FREDERICO MORAES
BRACHER(OAB: 7311/AM)
REQUERENTES
JOSE CRISTOVAO GUIMARAES
CARVALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 614f758
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
DESPACHO
O reclamante vem em juízo requer que a execução seja processada
no Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Manaus.
- FABRICA RAINHA ISABEL LTDA
- FRANK GOMES CARVALHO
- JANDEANE GOMES CARVALHO
- JANE GOMES CARVALHO
- JAQUELYNE GOMES CARVALHO
- JOHNNY GOMES CARVALHO
O juízo competente para execução, nos termos do Art. 877 da CLT
é o juízo que tiver conciliado ou julgado o mérito. Assim, por afrontar
o princípio do juiz natural, indefiro o pedido nos termos formulado
PODER JUDICIÁRIO
por impossibilidade legal.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ademais, verifico que as execuções reunidas na 14ª VTM contra a
mesma execução não possuem nenhum bem em garantia, as
partes foram intimadas para indicar bens para o prosseguimento da
INTIMAÇÃO
execução.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dc5444
Diante do exposto, notifique-se novamente o exequente, para
proferido nos autos.
indicar meios possíveis para o regular prosseguimento da
DESPACHO
execução, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da
Vistos etc
execução. O silêncio importará no início da contagem do prazo
Considerando o Ato Conjunto nº 2/2021/SGP/SCR que dispõe sobre
prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.
a adoção de medidas de restrição na realização das audiências e
Cumpra-se.
sessões de julgamento no mês de fevereiro de 2021 no âmbito do
TRT da 11ª Região, determino:
MANAUS/AM, 05 de fevereiro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162730
Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2021, às