TRT11 20/05/2021 - Pág. 278 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3227/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
RECLAMANTE
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
JEAN MARCELO PIMENTEL DE
AMARAL
JOSE ALBERTO BARBOSA DIAS
DOS SANTOS(OAB: 1829/AM)
KAELE LTDA
ADVOGADO
RECLAMADO
278
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O não cumprimento das determinações supra e consequentemente
o não comparecimento à audiência virtual importará nas
Intimado(s)/Citado(s):
penalidades de arquivamento, revelia e/ou confissão, conforme o
- KAELE LTDA
estado do processo.
Deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado(a)
por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de
PODER JUDICIÁRIO
pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem
JUSTIÇA DO
considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da
CLT), além de acompanhado das testemunhas, caso queiram.
4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS - EDITAL DE
Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação
NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL
versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de
PROCESSO: 0000235-26.2020.5.11.0004
trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade,
Reclamante :RECLAMANTE: JEAN MARCELO PIMENTEL DE
apresentar o PCMS0 - programa de controle médico de saúde
AMARAL
ocupacional e o PPRA - programa de proteção de riscos ambientais,
Reclamado: RECLAMADO: KAELE LTDA
bem como laudos periciais realizados nas dependências da
De ordem do(a) JUIZ(A) DO TRABALHO da 4ª Vara do Trabalho de
empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas
Manaus.
no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO(A)
de horas extras, deverá apresentar prova do número de
RECLAMADO: KAELE LTDA, que se encontra em lugar incerto e
trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou
não sabido, para comparecer à audiência VIRTUAL -
eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as
PLATAFORMA ZOOM - designada para o diaUna por
penas previstas no art. 359 do CPC.
videoconferência - Sala "Sala de Audiência Virtual": 21/06/2021
Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado
10:15, a ser realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA, na qual deverá
da constituição societária, além do comprovante de inscrição da
apresentar defesa aos termos da presenta ação.
empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)
A ação tramita eletronicamente, cuja petição inicial e documentos
ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de
poderão ser acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-
pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme
trt11,
o Provimento 05/2003 da corregedoria geral da Justiça do Trabalho,
Ficam as partes cientes de que, a partir de maio de 2021, as
dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo
audiências virtuais serão realizadas através da plataforma “ZOOM”.
em caso de alteração durante o trâmite processual.
PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA NO ZOOM PELO
A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no
CELULAR: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store
sistema PJe e antes da realização da audiência, ou apresentada
(Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em
oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT. Os
“Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o link do hall de entrada da
documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento
4ª Vara do Trabalho de MANAUS/AM:
eletrônico até zero hora do dia da audiência.
-
Na oportunidade, é relevante destacar que o Ato Conjunto no
br.zoom.us/j/88910872636?pwd=Vkh5RzZpM1JLMCtQOVhLV2x
7/2020/SGP/SCR do TRT11 instituiu a obrigatoriedade de cadastro
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de empresas e entes públicos no Sistema PJe a fim de viabilizar o
ou insira o ID padrão da sala de audiência: 889 1087 2636;
envio de intimações por meio eletrônico, com fulcro no art. 9º, da Lei
4. Insira a senha de acesso padrão: 040404;
11.419/06, bem como no art. 17, da Resolução 185/2017 e no art.
5. Defina seu nome pondo o HORÁRIO DE AUDIÊNCIA na frente
246, do Código de Processo Civil.
da sua identificação (ficará visível para outros participantes); 6.
Ao se cadastrar, a empresa pode optar por uma das modalidades
Toque em “Ingressar”. 7. No caso de dúvidas, acesse o nosso
disponíveis: indicação de advogado para intimação via DEJT,
manual:
indicação de e-mail ou indicação de número de celular com
https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-
WhatsApp. Além disso, os entes públicos devem optar pela criação
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 167026
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