TRT11 27/09/2021 - Pág. 94 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3317/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
94
Rejane de Aragão Oliveira
PIS apenas à esposa (MARIA DO SOCORRO VALENTE PEREIRA
Diretora de Secretaria da 3ª Turma
CARNEIRO) e aos filhos menores de idade (JANAINA CARNEIRO
PEREIRA e THOMAS CARNEIRO PEREIRA) em cotas iguais,
MANAUS/AM, 27 de setembro de 2021.
devendo os valores relativos aos filhos ficarem depositados em
caderneta de poupança aberta para esse fim. Excluir da lide os
NELSON HOLANDA DA SILVA
filhos maiores CRISTOPHER DA COSTA CARNEIRO e MARCLEY
Servidor de Secretaria
SOARES CARNEIRO. Mantida a sentença e seus demais termos,
conforme fundamentação. Voto parcialmente divergente do Exmo.
Processo Nº ROT-0000398-79.2020.5.11.0012
Relator
MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
RECORRENTE
ESPÓLIO DE BENEDITO DA SILVA
CARNEIRO
ADVOGADO
JOSA PAULA ALVES FURTADO(OAB:
7811/AM)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO BRANDAO
SAMPAIO(OAB: 1863/AM)
RECORRIDO
MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
NATASJA
DESCHOOLMEESTER(OAB:
2140/AM)
RECORRIDO
CRISTOPHER DA COSTA CARNEIRO
ADVOGADO
JOSA PAULA ALVES FURTADO(OAB:
7811/AM)
ADVOGADO
FLAVIANA HONORATA DE
ARAUJO(OAB: 8918/AM)
RECORRIDO
MARCLEY SOARES CARNEIRO
ADVOGADO
JOSA PAULA ALVES FURTADO(OAB:
7811/AM)
ADVOGADO
FLAVIANA HONORATA DE
ARAUJO(OAB: 8918/AM)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCLEY SOARES CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
Fica Vossa Senhoria notificado(a)para tomar ciência do v. Acórdão
de ID. 8ebf6a3 , podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio
d e s t e
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam",
utilizando
o
número
de
documento21090809214986900000008485590,para, querendo,
manifestar-se, no prazo legal.
Desdor. Jorge Alvaro Marques Guedes, que desobrigava o depósito
em caderneta de poupança dos valores destinados aos herdeiros
menores do de cujus.
Maria de Fátima Neves Lopes
relatora"
Rejane de Aragão Oliveira
Diretora de Secretaria da 3ª Turma
MANAUS/AM, 27 de setembro de 2021.
NELSON HOLANDA DA SILVA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000398-79.2020.5.11.0012
Relator
MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
RECORRENTE
ESPÓLIO DE BENEDITO DA SILVA
CARNEIRO
ADVOGADO
JOSA PAULA ALVES FURTADO(OAB:
7811/AM)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO BRANDAO
SAMPAIO(OAB: 1863/AM)
RECORRIDO
MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
NATASJA
DESCHOOLMEESTER(OAB:
2140/AM)
RECORRIDO
CRISTOPHER DA COSTA CARNEIRO
ADVOGADO
JOSA PAULA ALVES FURTADO(OAB:
7811/AM)
ADVOGADO
FLAVIANA HONORATA DE
ARAUJO(OAB: 8918/AM)
RECORRIDO
MARCLEY SOARES CARNEIRO
ADVOGADO
JOSA PAULA ALVES FURTADO(OAB:
7811/AM)
ADVOGADO
FLAVIANA HONORATA DE
ARAUJO(OAB: 8918/AM)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTOPHER DA COSTA CARNEIRO
"ISTO POSTO:
ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de
PODER JUDICIÁRIO
votos, em conhecer do recurso ordinário dos réus e, no mérito, por
JUSTIÇA DO
maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença,
determinar o pagamento das verbas rescisórias do ex-empregado,
bem como a expedição de alvará para saque da conta do FGTS e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171715
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO