TRT11 10/05/2022 - Pág. 131 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
131
RECORRENTE
ADVOGADO
DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO
NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA(OAB:
1174/RR)
ANA CATIA DA SILVA PATRICIO
RIVANIA SARAIVA DE ABREU(OAB:
2424/RR)
REGINALDO RUBENS MAGALHAES
DA SILVA(OAB: 1088/RR)
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
Fica Vossa Senhoria notificadaa tomar ciência do v. Acórdão de Id.
RECORRIDO
ADVOGADO
11d94c6, podendo o seu inteiro teorser acessado no site deste
ADVOGADO
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam", utilizando-se o número de documento
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO
22031410114882400000008982988 para, querendo, manifestar-se,
no prazo legal.
PODER JUDICIÁRIO
ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do
JUSTIÇA DO
Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho
da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
ordinário da reclamada e, no mérito, POR MAIORIA, dar-lhe
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
parcial provimento para excluir da condenação as verbas de
Fica Vossa Senhoria notificadaa tomar ciência do v. Acórdão de Id.
FGTS (8%+40%) e de indenização por danos morais, além da
e888db5, podendo o seu inteiro teorser acessado no site deste
obrigação de recolher o FGTS, mantendo a sentença nos demais
R e g i o n a l ,
termos. Devidos os honorários advocatícios sucumbenciais
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
recíprocos, ao patrono da reclamada, em 5% sobre o valor dos
stView.seam", utilizando-se o número de documento
pleitos indeferidos, sob condição suspensiva de exigibilidade. Tudo
22031110451608800000008978080 para, querendo, manifestar-se,
nos moldes da fundamentação. Atualizem-se as custas processuais,
no prazo legal.
n o
e n d e r e ç o
pelas demandadas, calculadas sobre o valor arbitrado à
condenação de R$3.000,00, no importe de R$60,00, observados os
ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do
valores já recolhidos, na forma da IN n. 3 do TST. Vencida, em
Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho
parte, a DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA NEVES
da 11ª Região, por unanimidade de votos, não conhecer do
LOPES, que negava provimento ao recurso para manter a
recurso ordinário, porquanto intempestivo, na forma da
condenação ao pagamento de indenização por danos morais e para
fundamentação supra.
não conceder honorários de sucumbência aos patronos da
reclamada, considerando o julgamento da ADI 5766 pelo STF e que
Sessão virtual realizada no período de 4 a 9 de maio de 2022.
a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do voto
divergente.
Sessão virtual realizada no período de 4 a 9 de maio de 2022.
ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
Relatora "
DEVANE BATISTA COSTA
Diretora de Secretaria da 2ª Turma
ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
MANAUS/AM, 10 de maio de 2022.
Relatora "
DEVANE BATISTA COSTA
NAATE MACHADO DO CARMO
Diretora de Secretaria da 2ª Turma
Servidor de Secretaria
MANAUS/AM, 10 de maio de 2022.
NAATE MACHADO DO CARMO
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000888-12.2019.5.11.0053
Relator
ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182295
Processo Nº RORSum-0000888-12.2019.5.11.0053
Relator
ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
RECORRENTE
DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO
ADVOGADO
NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA(OAB:
1174/RR)
RECORRIDO
ANA CATIA DA SILVA PATRICIO
ADVOGADO
RIVANIA SARAIVA DE ABREU(OAB:
2424/RR)