TRT11 06/07/2022 - Pág. 362 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3509/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
médico de saúde ocupacional (PCMSO), programa de proteção de
riscos ambientais (PPRA), programa de condições e meio ambiente
362
Declaração de
Declaração de
22070115450479700
Hipossuficiência -
Hipossuficiência
000024207367
de trabalho (PCMAT), atestado de saúde ocupacional (ASO), perfil
profissiográfico previdenciário (PPP), análise ergonômica do
trabalho (AET), diálogo diário de segurança (DDS), bem como
Documento Pessoal - Carteira de
22070115451768600
Eneida Oliveira
000024207371
Identidade/Registro
laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local
de trabalho do reclamante e demais documentos pertinentes ao
Documento Pessoal - Carteira de
22070115452939300
deslinde do feito, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. Se o
Antonio Carlos
Identidade/Registro
000024207374
deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados;
CTPS - Eneida
Carteira de Trabalho 22070115454298500
controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e
Oliveira
e Previdência Social
CPC.
CTPS - Antonio
Carteira de Trabalho 22070115455636400
- Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro
Carlos
e Previdência Social
objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extraordinárias,
000024207378
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do
000024207381
atualizado da constituição societária, além do comprovante de
inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas
Contracheques 2020 Contracheque/Recib
22070115460446500
jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do
- Eneida Oliveira
000024207382
o de Salário
cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do
INSS (CEI), conforme previsto na consolidação dos provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que
Contracheques 2021 Contracheque/Recib
22070115461266800
- Eneida Oliveira
000024207383
o de Salário
deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de
Contracheques 2020 Contracheque/Recib
22070115462003300
- Antonio Carlos
000024207384
alteração durante o trâmite processual.
o de Salário
DA PARTE OU TESTEMUNHA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA:
- As partes ficam intimadas a informarem nos autos, no prazo de 5
(cinco) dias úteis antes da data audiência inaugural, se há ou não
Contracheques 2021 Contracheque/Recib
22070115463024800
- Antonio Carlos
000024207386
o de Salário
necessidade de designação de intérprete de Libras, na hipótese de
houver parte ou testemunha surda, que se comunicam por meio da
língua brasileira de sinais, com vistas a evitar o adiamento dessa
Inicial processo n
22070115464180900
Prova Emprestada
0000767-
000024207389
sessão solene por esse fundamento e, por via de consequência,
prestigiar o direito das pessoas com deficiência.
- Intimem-se as partes, sendo o reclamado via e-Carta.
Sentença processo n
22070115464862400
Prova Emprestada
0000767-
000024207390
DO ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO:
Os documentos do processo poderão ser acessados via internet:
Acórdão processo
22070115465942800
Prova Emprestada
https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, digitando os códigos, tudo
n0000767-
000024207393
junto sem qualquer tipo de espaço, correspondentes da tabela
Inicial processo
anexa, que contém as chaves de acesso:
22070115471032000
Prova Emprestada
n0000476-
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
000024207395
Sentença processo
22070115471929700
Prova Emprestada
n0000476Juntada de
22070115442014100
Manifestação
Documentos
Acórdão processo
n0000476-
Quadro de Apuração
Declaração de
22070115445611600
Hipossuficiência -
Hipossuficiência
000024207364
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185087
22070115473009700
Prova Emprestada
000024207354
Declaração de
000024207396
000024207397
22070115473926300
Documento Diverso
PLR 2020 E 2021 -
000024207399