TRT11 14/12/2022 - Pág. 359 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
359
- Para participar da audiência, as partes devem baixar o aplicativo
- A(s) reclamada(s) deverá(ão) comparecer à audiência virtual
no celular ou computador. No celular:
pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843,
1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android)
parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para
ou na App Store (IOS);
apresentar(em) contestação e prestar(em) depoimento pessoal, sob
2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”;
pena de ser(em) declarada(s) revel(is) e de ser(em) considerado(s)
3. Acesse o seguinte link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho
verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) na petição inicial (art. 844 da
d e
h t t p s : / / t r t 1 1 - j u s -
CLT), bem como para apresentar(em), querendo, até 2 (duas)
br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFS
testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário,
bXVHQT09, ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722
salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta
4690;
Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação.
4. Insira a senha de acesso padrão: 038450;
- A contestação, reconvenção, exceção de incompetência quanto à
5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes) e a
Justiça e documentos deverão ser protocolados no PJe até a
função (reclamante, reclamada, advogado, procurador etc.);
realização da proposta conciliatória infrutífera, com a utilização de
6. Toque em “Ingressar”;
equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a
7. Em caso de dúvidas, o manual e os vídeos explicativos poderão
apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22
ser acessados através do seguinte link: https://bit.ly/3xz7qiv.
da Resolução nº 185/CSJT). Por sua vez, a exceção de
- Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com
incompetência quanto ao lugar deve ser protocolada em peça
antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para
apartada até 5 (cinco) dias úteis após a notificação, sob pena de
evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.
preclusão (art. 800 da CLT).
- Acrescenta-se que, ao participar de uma atividade solene
- Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação
como as audiências, devem as partes e testemunhas estarem
versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de
em ambiente e com roupas apropriados, sob pena do(a)
trabalho (ex.: indenização por danos morais e materiais, em razão
magistrado(a) presidente do feito e/ou servidor(a) que o auxilia
de doença ocupacional do trabalho), adicional de insalubridade,
determinarem a adequação do ambiente e da roupa, sob pena
periculosidade ou penosidade, apresentar o programa de controle
de não prosseguimento do feito.
médico de saúde ocupacional (PCMSO), programa de proteção de
- As câmeras dos dispositivos deverão estar ativadas para que os
riscos ambientais (PPRA), programa de condições e meio ambiente
participantes vejam e sejam vistos, a exemplo das audiências
de trabalho (PCMAT), atestado de saúde ocupacional (ASO), perfil
presenciais, em homenagem ao princípio da publicidade e
profissiográfico previdenciário (PPP), análise ergonômica do
segurança jurídica. O desligamento das câmeras, sem o informe da
trabalho (AET), diálogo diário de segurança (DDS), bem como
razão aos demais participantes, por partes e/ou advogados, será
laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local
entendido pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade de
de trabalho do reclamante e demais documentos pertinentes ao
prosseguimento na audiência, ensejando ao juiz a considerar o
deslinde do feito, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. Se o
encerramento da sessão e redesignação para nova data.
objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extraordinárias,
- O microfone das partes será desativado pelo servidor ou
deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados;
magistrado, que estiver à frente da sessão, no momento oportuno,
controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e
para melhor compreensão auditiva de todos. Lembrando que a
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do
qualquer momento a parte poderá reativar esta função.
CPC.
- A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob
- Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro
pena de arquivamento da reclamação trabalhista, na forma da lei,
atualizado da constituição societária, além do comprovante de
bem como providenciar o comparecimento de até 2 (duas)
inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas
testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário,
jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do
salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta
cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do
Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação.
INSS (CEI), conforme previsto na consolidação dos provimentos da
Os documentos ainda não anexados ao processo deverão ser
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que
apresentados pelo peticionamento eletrônico (PJe) até a realização
deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de
da proposta conciliatória infrutífera.
alteração durante o trâmite processual.
M a n a u s :
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193326