TRT12 09/12/2015 - Pág. 289 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
1872/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015
Fica V. Sa. intimado da sentença ID 5c97d17.
289
2. Recebo o recurso ordinário ID nº 7e97de3, apresentado pela
parte reclamante em 04/12/2015, em conformidade com o disposto
Em 8 de Dezembro de 2015.
no art. 18, I, da Consolidação dos Provimentos da CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho.
Rosane S. Frarre
3. Intime-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
Analista Judiciário
contrarrazões.
Em 4 de Dezembro de 2015
Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
abaixo indicado
Osmar Theisen
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000806-78.2015.5.12.0057
RECLAMANTE
DAIANA DA SILVA
ADVOGADO
KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE
QUADROS(OAB: 19521/SC)
RECLAMADO
LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO
MARCIA REGINA TEIXEIRA(OAB:
35400/SC)
ADVOGADO
RODOLFO MAURICIO HIRSCH
NETO(OAB: 24666/SC)
ADVOGADO
Vanessa Ferreira Buratto(OAB:
28695/SC)
ADVOGADO
GUSTAVO VILLAR MELLO
GUIMARÃES(OAB: 11589-A/SC)
ADVOGADO
MARCELO CARDOSO(OAB:
282861/SP)
TERCEIRO
União (PF - PSF/Chapecó)
INTERESSADO
CHAPECO, 9 de Dezembro de 2015
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000973-95.2015.5.12.0057
RECLAMANTE
ANA PAULA NICOLINI
ADVOGADO
JAIR IVAN JAHNEL(OAB: 37762/SC)
ADVOGADO
PATRICIO PRETTO(OAB: 15654/SC)
RECLAMADO
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO VILLAR MELLO
GUIMARÃES(OAB: 11589-A/SC)
ADVOGADO
RODOLFO MAURICIO HIRSCH
NETO(OAB: 24666/SC)
TERCEIRO
União (PF - PSF/Chapecó)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS RENNER S.A.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
CERTIFICO E DOU FÉ que, em 02/12/2015, 4ª-feira, decorreu o
prazo sem que a União apresentasse recurso ordinário.
CONCLUSOS ante o recurso da reclamante - ID 7e97de3.
CONCLUSOS ante o recurso da reclamante - ID cfabc97.
Em 4 de Dezembro de 2015
Em 3 de Dezembro de 2015
LILIANE TOLDO CUNHA OLDRA
LILIANE TOLDO CUNHA OLDRA
Diretora de Secretaria
Diretora de Secretaria
db
db
1. Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade:
1. Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade:
a) tempestividade (intimação ID(s) nº(s) 150886d, ciência autor em
a) tempestividade (intimação ID(s) nº(s) 8551ba9, ciência autor em
28/11/2015);
24/11/2015);
b) preparo dispensado;
b) preparo dispensado;
c)a intimação da Procuradoria-Geral da União, para os efeitos do
c)a intimação da Procuradoria-Geral da União, para os efeitos do
art. 879, § 3º, da CLT, foi dispensada, em razão do previsto na
art. 879, § 3º, da CLT, foi dispensada, em razão do previsto na
Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013, do Ministério da
Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013, do Ministério da
Fazenda.
Fazenda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91247