TRT12 25/08/2016 - Pág. 194 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2051/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016
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fundamentação.
extremamente reduzido, uma vez que o sinistro pode ocorrer a
Intimem-se.
qualquer momento (TST-E-ED-RR-742.364/2001.0, Rel. Min. Maria
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 17 de agosto
Cristina Peduzzi, DJ de 17/02/06; TST-E-RR-785.089/2001.0, Rel.
de 2016, sob a Presidência do Desembargador Marcos Vinicio
Min. João Oreste Dalazen, DJ de 17/09/04; TST-E-RR-
Zanchetta, os Desembargadores Amarildo Carlos de Lima e
778.015/2001.5, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DJ de 03/06/05).
Roberto Basilone Leite. Presente a Procuradora Regional do
Como, na hipótese dos autos, o ingresso na área de risco, pelo
Trabalho Silvia Maria Zimmermann.
exposição ao contato com inflamáveis, era de 5 minutos por dia,
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
deve ser reformada a decisão regional que indeferiu o adicional de
Relator
/dz
periculosidade, por ser contrária à jurisprudência pacificada do
TST." (RR nº 66/2006-053-03-00, Rel. Min. IVES GANDRA
Acórdão
Processo Nº RO-0000604-73.2015.5.12.0034
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
União (PF - 2º grau)
RECORRENTE
BRUNO OLIVEIRA SANCHES
ADVOGADO
HENRIQUE DE OLIVEIRA
DZOBANSKI(OAB: 40022/SC)
RECORRENTE
VRG LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
FREDERICO AZAMBUJA
LACERDA(OAB: 30869/RS)
RECORRIDO
BRUNO OLIVEIRA SANCHES
ADVOGADO
HENRIQUE DE OLIVEIRA
DZOBANSKI(OAB: 40022/SC)
RECORRIDO
VRG LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
FREDERICO AZAMBUJA
LACERDA(OAB: 30869/RS)
TERCEIRO
CLAY LUIZ PANOSSO
INTERESSADO
TERCEIRO
União (PF - Fpolis)
INTERESSADO
MARTINS FILHO, publicado no DJ de 07.03.2008)
Vistos, relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO,
provenientes da MM. 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis.
Ambas as partes interpõem recurso ordinário contra a sentença
proferida pela Exma. Juíza MIRNA ULIANO BERTOLDI.
A parte autora suscita preliminar de cerceamento de defesa. No
mérito, busca a reforma do julgado nos tópicos:
a) equiparação salarial,
b) quebra de caixa e
c) dano moral.
A parte ré suscita preliminar de cerceamento de defesa. No mérito,
pretende a alteração da decisão nos itens:
a) equiparação salarial.
b) adicional de periculosidade,
Intimado(s)/Citado(s):
c) contribuição previdenciária e
- BRUNO OLIVEIRA SANCHES
- VRG LINHAS AEREAS S.A.
d) imposto de renda.
A UNIÃO busca a reforma do julgado quanto à contribuição
previdenciária.
Contrarrazões são apresentadas e os autos sobem.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
PROCESSO nº 0000604-73.2015.5.12.0034 (RO)
RECORRENTE: BRUNO OLIVEIRA SANCHES, VRG LINHAS
AEREAS S.A., UNIÃO (PF - FPOLIS)
RECORRIDO: BRUNO OLIVEIRA SANCHES, VRG LINHAS
AEREAS S.A.
Conheço dos recursos e das contrarrazões, atendidos os requisitos
legais. Entretanto, não conheço dos documentos que acompanham
o recurso obreiro, uma vez que anteriores à sentença, não tendo
sido provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação
(Súmula 8 do TST).
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
..
PRELIMINARES
ARGUIÇÃO PELO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA.
"ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO AO AGENTE
DE RISCO (INFLAMÁVEIS) POR 5 MINUTOS, DIARIAMENTE
CONTATO HABITUAL EM TEMPO NÃO CONSIDERADO
EXTREMAMENTE REDUZIDO PRECEDENTES DA SBDI-1 DO
TST. A SBDI-1 do TST, para efeito de percepção do adicional de
periculosidade, tem considerado o tempo de exposição de cinco
minutos diários ao agente de risco como habitual e não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98935
INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA
Em seu recurso, o autor pugna nulidade da sentença, com o retorno
dos autos ao juiz do trabalho para que as testemunhas sejam
ouvidas.
Para tanto, aduz o seguinte, verbis:
[...] inexplicavelmente a Douta Juíza "a quo" indeferiu a depoimento
pessoal do Reclamante bem como a produção de prova