TRT12 13/03/2017 - Pág. 1164 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2186/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017
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não são compatíveis com o acidente de trabalho sofrido pelo
8.8.3 Quanto ao caráter permanente das lesões constatadas,
mesmo em 16 de janeiro de 2012;
doutrinariamente, um quadro clínico vigente desde o início de 2012,
constatado por terceiros e por prepostos técnicos da empresa e
6.24 A evolução clínica apresentada pelo Reclamante, é
outros médicos, com vistas ao conceito técnico de permanência,
incompatível com o acidente de trabalho sofrido pelo mesmo
poderia ser considerado como inexistente ou de caráter temporário,
em 16 de janeiro de 2012; (destaquei)
ou "não consolidado" no primeiro semestre de 2015, ou inexistente,
ou curável, ou retornável ao statu quo ante? Senhor Perito e
Por fim, concluiu o perito que o autor, em relação à coluna vertebral,
assistentes: indiquem a fonte bibliográfica em medicina forense que
"é portador de alterações degenerativas caracterizadas por
alicerça a resposta.
espondilose e discopatia em L2-L3 e L5-S1, abaulamento posterior
do disco intersomático L2-L3, protrusão póstero-lateral esquerda do
R: Não há nas evoluções médicas, exames laboratoriais e de
elemento discal L4-L5, e abaulamento posterior de base larga do
imagem, qualquer informação técnico científica comprovada,
disco intersomático L5-S1, sem nexo causal com seu acidente de
mínima, que possa indicar ou ao menos sugerir, que as
trabalho ocorrido em 16 de janeiro de 2012, nem agravado por este,
limitação atuais do Reclamante estejam atreladas ao seu
encontrando-se na data da perícia, definitivamente apto parcial ao
acidente de trabalho. Bibliografia no corpo do laudo.
labor." (Id. aa0f9ea - Pág. 13); quanto ao cotovelo direito, constatou
o auxiliar do Juízo que o demandante "foi portador de epicondilite
[...]
lateral em cotovelo direito, sem nexo causal com seu acidente de
trabalho ocorrido em 16 de janeiro de 2012, nem agravado por este,
8.10.1 As circunstâncias ocupacionais demonstradas nas fotografias
encontrando-se na data da perícia, apto sem restrições ao labor"
e vivenciadas pelo autor em janeiro de 2012 (acidente de trabalho)
(aa0f9ea - Pág. 14)
se enquadram dentro do padrão descrito na bibliografia, tanto para
evento agudo, como para eventual agravo? Sim ou não e
Em resposta aos quesitos, ainda afirmou:
fundamentos técnicos.
8.6 Considerando que, através de imagens de alta resolução
R: O Reclamante apresenta alterações degenerativas
posteriores ao acidente de trabalho narrado, foi constatado a
multisegmentares, com complicações secundárias diversas
ocorrência de sinais que podem ser decorrentes de impactação
como protrusões, estreitamento de canal e espondiloartrose,
vertical da coluna vertebral em face da queda, pergunta-se se as
achados incompatíveis com um trauma direto e único.
alterações clínicas e agravos surgidos posteriormente ao acidente
podem do impacto havido?
[...]
R: Nenhuma informação registrada no referido exame, é pela
8.21 Qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa? Seria
ciência médica, compatível com o acidente do Reclamante. [...]
trauma por impactação da coluna vertebral? Sim ou não?
8.8.2 Depois do lesionamento acidentário, conforme relatórios do
R: O Reclamante não teve a sua coluna ofendida pelo acidente
médico do trabalho da empresa, resultou contraindicação
de trabalho. (destaquei)
ocupacional (perda de capacidade laboral para o seu labor - em
face de agravamento acidentário à coluna desde a data do acidente
Diante desse contexto, não existe razão para modificar a decisão
de trabalho noticiado nos autos?Sim ou não.
objurgada, porquanto alicerçada no parecer emitido pelo perito da
confiança do Juízo.
R: O Reclamante encontra-se inapto total para o labor em
decorrência de transtornos outros que não guardam relação
De qualquer sorte, a solução jurídica a ser adotada deve levar em
com sua coluna vertebral e nem com seu acidente de trabalho.
consideração o conjunto de provas aqui colacionadas. Nesse
sentido, a avaliação médica prevalecente é desfavorável à
[...]
pretensão autoral, pois nega o nexo de causalidade entre as lesões
e as atividades desenvolvidas em favor da ré.
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