TRT12 29/03/2017 - Pág. 16 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2198/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017
A partir da transcrição da decisão regional acima, verifica-se que a
fundamentação exposta nas razões de recurso de revista se mostra
impertinente, tendo em vista que a decisão consigna que o
pensionamento considerou a incapacidade parcial e permanente e a
proporcionalidade detectada.
Nesse contexto, estando a controvérsia decidida com base nos
elementos de prova disponíveis nos autos, à insurgência aplica-se o
óbice insculpido na Súmula nº 126 do TST, segundo a qual a
discussão dos fatos e das provas finda nesta instância trabalhista.
No que tange à suscitada divergência jurisprudencial, verifico que
os modelos transcritos não atendem o requisito de perfeita
identidade fática, circunstância que atrai o óbice previsto na Súmula
nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
/gms
Assinatura
FLORIANOPOLIS, 27 de Março de 2017
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Desembargador do Trabalho-Presidente
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105662
16
Processo Nº AP-0000113-91.2014.5.12.0037
Relator
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
AGRAVANTE
SUZANA SPOHR
AGRAVANTE
REJANE MENEGON COLLINS
ADVOGADO
DIEGO ONZI DE CASTRO(OAB:
15090-A/SC)
AGRAVANTE
PETER CHENETTE COLLINS CONA
ADVOGADO
DIEGO ONZI DE CASTRO(OAB:
15090-A/SC)
AGRAVANTE
MARCELO PIO LUNARDI DI MONTE
ADVOGADO
MAURO SCHEER LUIS(OAB:
211264/SP)
ADVOGADO
LEONARDO COSTODIO NETO(OAB:
36621/SC)
ADVOGADO
CAMILA IZABOR FERREIRA(OAB:
40670/SC)
AGRAVANTE
DULCE VANDA ROSSI DI MONTE
ADVOGADO
MAURO SCHEER LUIS(OAB:
211264/SP)
ADVOGADO
LEONARDO COSTODIO NETO(OAB:
36621/SC)
ADVOGADO
CAMILA IZABOR FERREIRA(OAB:
40670/SC)
AGRAVANTE
DARCI LUIZ DE LIMA
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO COSTI(OAB:
21182/SC)
ADVOGADO
SIDNEY GUIDO CARLIN
JUNIOR(OAB: 6437/SC)
ADVOGADO
SERGIO GALLOTTI MATIAS
CARLIN(OAB: 8502/SC)
ADVOGADO
SIMONI DE OLIVEIRA CARLIN(OAB:
10490/SC)
ADVOGADO
CRISTINA LOPES GUIMARAES(OAB:
8393/SC)
ADVOGADO
MARIA BETHANIA PICCININI(OAB:
16866/SC)
AGRAVADO
SUZANA SPOHR
AGRAVADO
REJANE MENEGON COLLINS
ADVOGADO
DIEGO ONZI DE CASTRO(OAB:
15090-A/SC)
AGRAVADO
PETER CHENETTE COLLINS CONA
ADVOGADO
DIEGO ONZI DE CASTRO(OAB:
15090-A/SC)
AGRAVADO
MARCELO PIO LUNARDI DI MONTE
ADVOGADO
MAURO SCHEER LUIS(OAB:
211264/SP)
ADVOGADO
LEONARDO COSTODIO NETO(OAB:
36621/SC)
ADVOGADO
CAMILA IZABOR FERREIRA(OAB:
40670/SC)
AGRAVADO
DULCE VANDA ROSSI DI MONTE
ADVOGADO
MAURO SCHEER LUIS(OAB:
211264/SP)
ADVOGADO
LEONARDO COSTODIO NETO(OAB:
36621/SC)
ADVOGADO
CAMILA IZABOR FERREIRA(OAB:
40670/SC)
AGRAVADO
DARCI LUIZ DE LIMA
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO COSTI(OAB:
21182/SC)
ADVOGADO
SIDNEY GUIDO CARLIN
JUNIOR(OAB: 6437/SC)
ADVOGADO
SERGIO GALLOTTI MATIAS
CARLIN(OAB: 8502/SC)
ADVOGADO
SIMONI DE OLIVEIRA CARLIN(OAB:
10490/SC)
ADVOGADO
CRISTINA LOPES GUIMARAES(OAB:
8393/SC)
ADVOGADO
MARIA BETHANIA PICCININI(OAB:
16866/SC)