TRT12 11/04/2017 - Pág. 1399 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2207/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
KARINE BIGLIARDI(OAB: 18098/SC)
INSTITUTO DE SAUDE E
EDUCACAO VIDA
HOSPITAL DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA LTDA
GUSTAVO REGIS DE FIGUEIREDO E
SILVA(OAB: 14807/SC)
MAURICIO SCARANELLO
ZAIDAN(OAB: 16604-B/SC)
PAULO ROBERTO REIS MODOLO
LEANDRO LAGE PONTES(OAB:
26997/SC)
KARINE BIGLIARDI(OAB: 18098/SC)
1399
EMENTA
PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO NA FASE RECURSAL. A teor do
Intimado(s)/Citado(s):
artigo 332, § 1°, do CPC de 2015, a prescrição concerne a matéria
- INSTITUTO DE SAUDE E EDUCACAO VIDA
de ordem pública, alçada ao "status" de garantia constitucional a
partir de 1988, estando assegurado ao Julgador declarar até mesmo
"ex officio" a perda do exercício do direito de ação, com suporte no
PODER JUDICIÁRIO
art. art. 487, II, do CPC de 2015, combinado com o art. 354 do
JUSTIÇA DO TRABALHO
mesmo Estatuto. Partindo-se dessa premissa, é perfeitamente
viável conhecer e julgar da questão prescricional, ainda que
somente arguida na fase recursal.
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000072-04.2015.5.12.0001 (RO)
RECORRENTES: PAULO ROBERTO REIS MODOLO, HOSPITAL
DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA
RECORRIDOS: PAULO ROBERTO REIS MODOLO, HOSPITAL
DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA, INSTITUTO DE
SAUDE E EDUCACAO VIDA
RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC, sendo recorrentes 1. HOSPITAL DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA LTDA. e 2. PAULO ROBERTO REIS
MODOLO e recorridos 1. HOSPITAL DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA LTDA, 2. INSTITUTO DE SAUDE E
EDUCACAO VIDA e 3. PAULO ROBERTO REIS MODOLO.
Inconformadas com a sentença do id. dd05eed, proferida pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106090