TRT12 31/07/2017 - Pág. 1510 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2281/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017
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1510
Identificação
PROCESSO nº 0001454-13.2013.5.12.0030 (RO)
VOTOS
RECORRENTE: CELSO DO VALE, ITAPOA TERMINAIS
PORTUARIOS S/A
RECORRIDO: CELSO DO VALE, ITAPOA TERMINAIS
PORTUARIOS S/A
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001454-13.2013.5.12.0030
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
CELSO DO VALE
ADVOGADO
TAMAR NANCI CHRISTMANN(OAB:
14293/PR)
RECORRENTE
ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS
S/A
ADVOGADO
RODRIGO MACHADO D AVILA
RUFINO(OAB: 19690/SC)
ADVOGADO
HUMBERTO D AVILA RUFINO(OAB:
13519/SC)
RECORRIDO
ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS
S/A
ADVOGADO
RODRIGO MACHADO D AVILA
RUFINO(OAB: 19690/SC)
ADVOGADO
HUMBERTO D AVILA RUFINO(OAB:
13519/SC)
RECORRIDO
CELSO DO VALE
ADVOGADO
TAMAR NANCI CHRISTMANN(OAB:
14293/PR)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ART. 467 DA CLT. INAPLICABILIDADE. Não há falar em aplicação
da multa prevista no art. 467 da CLT, quando inexistem verbas
rescisórias incontroversas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109513