TRT12 04/08/2017 - Pág. 2149 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2285/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017
2149
Identificação
REINALDO BRANCO DE MORAES
Relator
PROCESSO nº 0000369-06.2016.5.12.0056
RECORRENTE: SIND TRAB IND VIDROS CRISTAIS E ESP CER
LOUCA E PORCEL PAPEL E PAPELAO DE BLUMENAU E
REGIAO - SINDCRIP, CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA
RECORRIDO: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, SIND TRAB IND
VIDROS CRISTAIS E ESP CER LOUCA E PORCEL PAPEL E
PAPELAO DE BLUMENAU E REGIAO - SINDCRIP
Acórdão
Processo Nº RO-0000369-06.2016.5.12.0056
Relator
REINALDO BRANCO DE MORAES
RECORRENTE
CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB:
105726/SP)
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRENTE
SIND TRAB IND VIDROS CRISTAIS E
ESP CER LOUCA E PORCEL PAPEL
E PAPELAO DE BLUMENAU E
REGIAO - SINDCRIP
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE SCHRAMM(OAB:
31374/SC)
RECORRIDO
SIND TRAB IND VIDROS CRISTAIS E
ESP CER LOUCA E PORCEL PAPEL
E PAPELAO DE BLUMENAU E
REGIAO - SINDCRIP
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE SCHRAMM(OAB:
31374/SC)
RECORRIDO
CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB:
105726/SP)
RELATOR: REINALDO BRANCO DE MORAES
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND TRAB IND VIDROS CRISTAIS E ESP CER LOUCA E
PORCEL PAPEL E PAPELAO DE BLUMENAU E REGIAO SINDCRIP
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NA VIGÊNCIA DO
CPC/1973. CABIMENTO DE AÇÃO CAUTELAR. Na vigência do
CPC/2015 a ação cautelar de exibição de documentos podia ser
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
validamente utilizada como instrumento hábil à obtenção de
documentos em poder da parte adversa. No CPC/2015 a medida
está prevista nos arts. 381 e seguintes.
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