TRT12 08/08/2017 - Pág. 783 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2287/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017
783
PROCESSO nº 0001603-58.2016.5.12.0012 (RO)
VOTOS
RECORRENTE: T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
RECORRIDO: IVONE PEREIRA, MARCELO FRANCISCO
PEREIRA SCHEUERMANN, VINICIUS EDUARDO PEREIRA
SCHUERMANN
RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE
Acórdão
Processo Nº RO-0001603-58.2016.5.12.0012
Relator
ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRENTE
T.O.S. OBRAS E SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
LUIZANA CHEQUETTO
DUCATTI(OAB: 27855/SC)
ADVOGADO
LEONESIO ECKERT(OAB: 7745/SC)
RECORRIDO
V. E. P. S.
ADVOGADO
FABIANA FATIMA
SAVENHAGO(OAB: 42413/SC)
ADVOGADO
MARCOS COSSUL(OAB: 14476/SC)
RECORRIDO
M. F. P. S.
ADVOGADO
FABIANA FATIMA
SAVENHAGO(OAB: 42413/SC)
ADVOGADO
MARCOS COSSUL(OAB: 14476/SC)
RECORRIDO
IVONE PEREIRA
ADVOGADO
FABIANA FATIMA
SAVENHAGO(OAB: 42413/SC)
ADVOGADO
MARCOS COSSUL(OAB: 14476/SC)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO (Joaçaba/SC)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho (2º
Grau)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- M. F. P. S.
ACIDENTE TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVER
DE INDENIZAR. A condenação ao pagamento de indenização por
PODER JUDICIÁRIO
dano moral pressupõe a coexistência de três requisitos (teoria da
JUSTIÇA DO TRABALHO
responsabilidade civil subjetiva, aplicável à hipótese): a) a
ocorrência de um dano efetivo; b) o nexo causal entre o ato
praticado e o dano; e c) a ilicitude do ato causador do dano. Sendo
incontroverso nos autos o dano e o nexo causal (acidente típico), e
a culpa exclusiva do empregador, fica configurado o ato ilícito e o
dever de indenizar.
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109780