TRT12 14/08/2017 - Pág. 1491 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2291/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017
1491
Acórdão
Processo Nº RO-0001345-58.2016.5.12.0041
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA
CATARINA SA
ADVOGADO
GISELE FIDELIS CONSTANTE(OAB:
18595/SC)
ADVOGADO
NELSON LUIZ LAGES DE
MELO(OAB: 33435/SC)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE COELHO
CAPELLA(OAB: 20591/SC)
ADVOGADO
MARINA VASCONCELLOS LEAO
LIRIO(OAB: 21414/SC)
ADVOGADO
SHEILA APARECIDA SCHEIDT(OAB:
17984/SC)
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO SCHMIDT
CARVALHO JUNIOR(OAB: 14074/SC)
RECORRIDO
HENRIQUE DA SILVA FELDHAUS
ADVOGADO
JOAO BATISTA FAGUNDES(OAB:
23621/SC)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE DA SILVA FELDHAUS
ADC 16 - STF. A petição inicial deve indicar as razões pelas quais a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
parte autora está incluindo o ente público no polo passivo da
relação processual ao lado do real empregador.
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001345-58.2016.5.12.0041 (RO)
RECORRENTE: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA
SA
RECORRIDO: HENRIQUE DA SILVA FELDHAUS
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, SC,
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
sendo recorrente CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. e recorrido 1.
HENRIQUE
DA
SILVA
FELDHAUS,
2.
BRESCEL
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP.
Insatisfeita com a sentença da lavra do Exm.º Juiz Silvio Rogerio
Schneider, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da
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