TRT12 22/09/2017 - Pág. 755 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2319/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
755
HELIO BASTIDA LOPES
Relator
Acórdão
VOTOS
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO DO AUTOR; sem divergência, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para determinar que nos cálculos
Acórdão
das horas extras devidas seja observado o disposto no inciso IV da
Súmula nº 85 do TST. Manter o valor provisório da condenação
fixado na sentença. Custas na forma da lei.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 19 de
setembro de 2017, sob a Presidência do Juiz do Trabalho
Processo Nº RO-0000062-20.2016.5.12.0002
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
K. M. A. C.
ADVOGADO
ANDRÉ HANSEN LEMKE(OAB:
35033/SC)
RECORRIDO
C. P. G. S. L.
ADVOGADO
MARCELO VOLPE AGUERRI(OAB:
35198-A/SC)
Convocado Hélio Bastida Lopes, os Juízes do Trabalho
Convocados Narbal Antônio de Mendonça Fileti e Ubiratan Alberto
Intimado(s)/Citado(s):
- K. M. A. C.
Pereira. Presente o Dr. Anestor Mezzomo, Procurador do Trabalho.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2f839a8
Acórdão
Processo Nº RO-0000062-20.2016.5.12.0002
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
K. M. A. C.
ADVOGADO
ANDRÉ HANSEN LEMKE(OAB:
35033/SC)
RECORRIDO
C. P. G. S. L.
ADVOGADO
MARCELO VOLPE AGUERRI(OAB:
35198-A/SC)
Assinatura
Intimado(s)/Citado(s):
- C. P. G. S. L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3a1c22f
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111334