TRT12 24/10/2017 - Pág. 562 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2340/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017
562
(fls. 416-25):
Dou provimento parcial ao recurso do autor para ampliar o tempo de
horas in itinere para 00h45min por dia.
[...] 6 - HISTÓRIA DA DOENÇA ATUAL
Nego provimento ao recurso da ré.
Pregressa - Casado, possui 55 anos de idade, destro, HAS em
tratamento.
DIB:16/4/13
4 - Acidente de trabalho. Indenização por danos morais e por
danos materiais (RO do autor e RO da ré)
DCB: 10/6/13
No que tange ao acidente de trabalho, o autor alega que no dia 01-
Carta de concessão Benefício B 91
04-2013, o autor sofreu uma queda de uma altura de 3,5 metros,
pois estava em uma parte superior de uma escada realizando a
Atual - Relata o autor que na data de 1/4/13, por volta das 10,30h
tarefa de lavar uma das caixa d'água do galpão. Aduz que o Juízo,
sofreu acidente de trabalho enquanto lavava a caixa de água. Ao
muito embora reconheça a obrigatoriedade no fornecimento de
descer a escada que dava acesso a caixa de água, a mesma rolou
EPI´s (art. 166 da CLT), restou omisso quanto ao não fornecimento
levando o reclamante uma queda de altura de aproximadamente 3
de cinto tipo paraquedista (talabarte) para trabalho em altura; eis
metros. Nega uso de cintos de segurança. Relata que traumatizou a
que a comunicação de acidente de trabalho, esclarece a
testa e, um ferimento cortante na mão direita, juntamente com
controvérsia ao destacar a queda de pessoa com diferença de nível.
trauma de quadril. Encaminhado ao Hospital recebeu sutura no
Afirma que muito embora tenha recebido treinamento para o
supercilio direito e na mão. RX sem fraturas Sic. Atestado de 72
trabalho em altura, não recebeu efetivamente do empregador o EPI
dias e INSS. CAT. Retornou e continuou a trabalhar normalmente.
adequado como o cinto de segurança tipo paraquedista e ou
Após isto passou a sentir dor em cotovelo direito e ombro direito.
talabarte. Assevera que o documento de ID. 8c616e1 - Pág. 3,
Realizou exame de cotovelo e logo após foi demitido sem poder
insere entre as tarefas do reclamante a de verificação do nível de
mostrar o exame ao médico assistente (Sic). Relata que realizou
dosador de cloro em água. Entende que realizava atividade de risco
exames de imagem do ombro muitos meses após a demissão.
e deve ser aplicada a teoria da responsabilidade objetiva. Postula
indenização por danos morais e materiais.
[...] - CAT com data de emissão em 3/04/13, emitida pela Tyson do
Brasil Alimentos (Queda - dedo). [...]
Por sua vez, a ré argui, preliminarmente, que a fundamentação
indeferiu o pedido de indenização por danos morais e materiais
Da análise dos elementos da perícia médica, o expert concluiu:
decorrentes de acidente de trabalho, mas no dispositivo constou "(4)
Indenização moral no valor de R$ 10.000,00". Requer a reforma da
[...] 8 - CONCLUSÃO
sentença que seja afastada o pagamento de danos morais e físicos
no valor de R$ 10.000,00, uma vez que o juiz sentenciante
Com base na resolução 1488/98 emitida pelo Conselho Federal de
entendeu e fundamentou sua decisão para improcedência de tais
Medicina, na história clínica no exame físico, nos exames
pedidos.
complementares, na emissão de CAT, na descrição e estudo da
atividade exercida pelo reclamante, na literatura especializada e
Passo a analisar separadamente, por tópicos:
atualizada, no estudo do prontuário médico, considera-se que o
acidente de trabalho sofrido pelo Reclamante na Reclamada,
durante sua jornada de trabalho e, na execução de sua atividade
laboral, se enquadra na LEI 8213/91 HAVENDO NEXO CAUSAL
a) Do acidente de trabalho. Queda de altura:
entre ele e a atividade laboral na reclamada.
Determinada a realização de perícia para a apuração de acidente
CONCEITOS DE ACIDENTE E DOENÇA PROFISSIONAL OU DO
de trabalho, nexo causal e eventuais sequelas, o expert consignou
TRABALHO
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