TRT12 11/12/2017 - Pág. 3132 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2371/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
3132
Sentença
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000585-56.2017.5.12.0015
RECLAMANTE
MADALENA ROYER NEITZEL
ADVOGADO
ARI BORBA FERNANDES(OAB:
17747/SC)
RECLAMADO
ASSOCICAO BENEFICENTE
HOSPITALAR PERITIBA
ADVOGADO
RUAN WAGNER FERRARI(OAB:
41547/SC)
ADVOGADO
LARISSA FERNANDA DALLE
LASTE(OAB: 30449/SC)
ISTO POSTO
Esta Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste dá provimento aos
embargos de declaração interpostos por ASSOCICAO
BENEFICENTE HOSPITALAR PERITIBA, e rejeita o requerimento
de aplicação de penalidade por litigância de má-fé, nos termos da
fundamentação retro.
Intimado(s)/Citado(s):
- MADALENA ROYER NEITZEL
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Embargos de Declaração
SAO MIGUEL DO OESTE, 7 de Dezembro de 2017
GLAUCIO GUAGLIARIELLO
ASSOCICAO BENEFICENTE HOSPITALAR PERITIBA interpõe
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
embargos de declaração, alegando existir omissão na sentença.
O recurso é tempestivo e merece provimento.
Para fins de sanar omissão, acrescente-se aos fundamentos da
sentença, o seguinte tópico:
Litigância de má-fé.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000585-56.2017.5.12.0015
RECLAMANTE
MADALENA ROYER NEITZEL
ADVOGADO
ARI BORBA FERNANDES(OAB:
17747/SC)
RECLAMADO
ASSOCICAO BENEFICENTE
HOSPITALAR PERITIBA
ADVOGADO
RUAN WAGNER FERRARI(OAB:
41547/SC)
ADVOGADO
LARISSA FERNANDA DALLE
LASTE(OAB: 30449/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCICAO BENEFICENTE HOSPITALAR PERITIBA
A autora exerceu regularmente o direito de provocar o Poder
Judiciário, em que pese a improcedência de seu pedido. O simples
fato de não ter sido reconhecida a doença ocupacional não
caracteriza, por si só, litigância de má-fé, sendo certo que tal
circunstância foi observada no campo probatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rejeito.
Dá-se provimento, no aspecto, ao recurso da ré, para fins de incluir
na fundamentação o esclarecimento acima.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113724
Embargos de Declaração