TRT12 25/01/2018 - Pág. 1865 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2402/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
1865
VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não
Acórdão
Processo Nº RO-0000205-41.2015.5.12.0035
Relator
GARIBALDI TADEU PEREIRA
FERREIRA
RECORRENTE
ROCHA, MARINHO E SALES
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO
GUSTAVO VILLAR MELLO
GUIMARÃES(OAB: 11589-A/SC)
RECORRENTE
PRISCILA DIAS DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
Renato Pereira Gomes(OAB:
15811/SC)
RECORRIDO
ROCHA, MARINHO E SALES
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO
GUSTAVO VILLAR MELLO
GUIMARÃES(OAB: 11589-A/SC)
RECORRIDO
PRISCILA DIAS DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
Renato Pereira Gomes(OAB:
15811/SC)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
demonstrando o autor o preenchimento dos requisitos previstos no
art. 3º da CLT, impõe-se o não reconhecimento do vínculo de
emprego alegado na petição inicial.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC, sendo recorrentes 1. PRISCILA DIAS DE OLIVEIRA SANTOS,
2. ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
recorridas 1. PRISCILA DIAS DE OLIVEIRA SANTOS, 2. ROCHA,
MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Da sentença lavrada pela Exma. Juíza Zelaide de Souza Philippi,
que julgou procedentes em parte os pedidos, recorrem as partes a
esta Corte.
PROCESSO nº 0000205-41.2015.5.12.0035 (RO)
A ré insurge-se contra a decisão prolatada na instância de origem
nos seguintes tópicos: a) vínculo de emprego; b) indenização por
RECORRENTE: PRISCILA DIAS DE OLIVEIRA SANTOS, ROCHA,
danos morais; c) contribuições previdenciárias e d) multa do artigo
MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
477, § 8º, da CLT.
RECORRIDO: PRISCILA DIAS DE OLIVEIRA SANTOS, ROCHA,
A autora, por sua vez, busca a reforma do julgado nestes itens: a)
MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
horas extras e b) intervalo intrajornada.
RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA
As partes apresentam contrarrazões.
A União, apesar de intimada, não se manifesta.
É, em síntese, o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114892